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Ajuste fiscal

Câmara aprova texto-base da MP que endurece normas para direitos trabalhistas

Parlamentares aprovaram o texto principal da MP 665, que endurece as regras para o pagamento de direitos como seguro desemprego e abono salarial

Câmara aprova texto-base da MP que endurece normas para direitos trabalhistas
Sessão foi marcada por tensão e tumulto e confusão (Foto: Marcelo Camargo/Abr)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 6, o texto principal da Medida Provisória 665, que endurece as normas para o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.

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A votação terminou com 252 votos a favor e 227 contra. Embora apertada, a aprovação representa uma importante vitória do governo, que vem sofrendo consecutivas derrotas no Congresso. Outros pontos da medida ainda devem ser discutidos nesta quinta-feira, 7.

A medida foi aprovada com ampla adesão da bancada petista, que atendeu ao pedido de apoio feito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). Isso porque a bancada peemedebista não queria assumir sozinha a missão de aprovar uma medida impopular.

O texto aprovado, no entanto, flexibiliza um pouco os critérios firmados pela presidente Dilma Rousseff para o acesso aos benefícios. No caso do seguro-desemprego, por exemplo, a proposta anterior estabelecia que a pessoa deveria trabalhar 18 meses com carteira assinada para que pudesse receber o benefício pela primeira vez. No texto aprovado, esse prazo caiu para 12 meses.

No caso do abono salarial, a primeira versão da MP 665 previa uma carência de seis meses para receber o benefício. No texto aprovado, o prazo foi reduzido para três meses.

“Houve ajuste, amadurecimento. O país não está crescendo e precisamos ajustar para voltar a crescer”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.

Tumulto e discussão marcaram a votação

A sessão foi marcada por tensão e muito tumulto. Líderes sindicalistas que acompanhavam a votação tiveram de ser retirados do local. Eles fizeram uma “chuva de petrodólares”, jogando para o alto notas fictícias de R$ 500 com o rosto de Dilma.

Também houve confusão entre os parlamentares. A líder do PC do B, Jandira Fhegali saiu em defesa de Orlando Silva (PC do B), durante uma discussão do parlamentar com o deputado Roberto Freire (PPS). Em apoio a Freire, o deputado Alberto Fraga (DEM) atacou Jandira. “Mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem”, disse Freire, que posteriormente pediu desculpas pela declaração.

Fontes:
Valor-Câmara aprova texto-base da MP 665, que altera o seguro-desemprego
Estadão-Bancada do PT cede à pressão e Câmara aprova a primeira medida do ajuste fiscal

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