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VITÓRIA DO GOVERNO

Câmara aprova urgência para projeto de reforma trabalhista

O mesmo requerimento tinha sido rejeitado na última terça

Câmara aprova urgência para projeto de reforma trabalhista
Aprovação da urgência permite que algumas formalidades sejam dispensadas (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Por 287 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista.

O mesmo requerimento tinha sido rejeitado na última terça-feira, 18, quando o governo obteve apenas 230 votos (eram necessários 257 votos). O Palácio do Planalto, no entanto, reagiu e pressionou a base para reverter o resultado nesta quarta.

A aprovação da urgência permite que algumas formalidades sejam dispensadas, como o pedido de mais tempo para analisar o projeto ou a proposta de emendas à matéria.

O governo afirma que a reforma trabalhista busca colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Críticos dizem, no entanto, que a reforma pode levar à perda de direitos já adquiridos pelos trabalhadores.

De acordo com o relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto pode ser aprovado no plenário da Câmara na próxima semana, seguir para o Senado no final do mês e entrar em vigor em meados de junho. A manutenção deste ritmo, no entanto, dependia da aprovação da tramitação em caráter de urgência.

O texto da reforma trabalhista propõe alterar 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo uma medida que determina que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis em 16 pontos específicos.

Fontes:
Uol - Câmara aprova urgência para votar, e reforma trabalhista pode sair em junho

1 Opinião

  1. Marluizo disse:

    O Brasil parece não ter conseguido desenvolver um sistema político econômico diferenciado da ideia primitiva colonial, que vem mantendo o país nesta pobreza social. Particularmente neste modelo elitista e de liberalidade de empreendimentos atrelados às economias estrangeiras, organizadas de forma a poder transferir para as matrizes os resultados da exploração da força de trabalho dos brasileiros submetidos a este sistema de trabalho de subsistência sem nenhuma acumulação de renda para si ou para seus descendentes, tornando evidente essa exploração colonialista da mão de obra brasileira há 517 anos.
    Deslumbrando agora em 2017 promessas inovadoras de incentivar a livre negociação entre o capital e o trabalho, porém ainda sem nenhuma iniciativa educacional de valorização econômica do trabalho. Trabalhar para viver, não viver trabalhando no obscuro do conhecimento permitindo que os apreciadores dos brilhantes alheios usurpem os resultados do esforço de seu trabalho.

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