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Câmara contraria governo e aprova recálculo das dívidas de estados e municípios

Proposta aprovada na Câmara dificulta o esforço fiscal defendido pelo governo. Texto segue agora para o Senado

Câmara contraria governo e aprova recálculo das dívidas de estados e municípios
Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros (Reprodução/Folhapress)

A presidente Dilma Rousseff sofreu um novo revés na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 24, dificultando ainda mais o esforço fiscal defendido pelo governo. Os deputados aprovaram uma proposta para possibilitar a renegociação do índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União, o que reduz o valor dessas dívidas. Nenhum partido, nem mesmo o PT, votou contra a proposta que favorece prefeitos e governadores.

Poucas horas antes da Câmara votar a proposta, Dilma fez um apelo aos deputados, afirmando que o governo federal não tem como bancar uma mudança no indexador da dívida dos estados. Não adiantou. Aprovado na Câmara com 389 votos a favor e apenas duas abstenções, o projeto de lei segue agora para o Senado.

O texto dá um prazo de 30 dias para o governo assinar os aditivos contratuais com o novo índice. Caso isso não aconteça, os estados e municípios foram autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

A presidente sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas com a União em novembro do ano passado, mas até agora a lei não foi regulamentada. A votação na Câmara forçaria o governo a aceitar um recálculo das dívidas contraídas antes de 2013, independentemente de regulamentação.

Fontes:
Congresso em Foco - PT e PMDB se uniram por mudanças em dívidas
Folha - Câmara ignora Dilma e aprova regra de indexador das dívidas dos Estados

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