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Derrota no congresso

Câmara de Deputados derruba decreto sobre conselhos populares

A proposta do DEM de suspender o decreto da presidente Dilma precisa ser validada pelo Senado

Câmara de Deputados derruba decreto sobre conselhos populares
Câmara aprovou o projeto do DEM que suspende o decreto por votação simbólica (Reprodução/Internet)

A Câmara de Deputados derrubou, por votação simbólica na última terça-feira, 28, o decreto presidencial que prevê consulta aos conselhos populares por órgãos do governo no processo de implantação de políticas públicas. Esta é a primeira derrota do governo no Congresso após as eleições.

Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do DEM, que suspende a aplicação do decreto de Dilma. Para a medida ter efeito, a decisão precisa ter também a aprovação do Senado, assim invalidando o texto da presidente.

Segundo o decreto de Dilma, a Política Nacional de Participação Social aponta que órgãos do governo levem em conta formas de aplicar a participação popular como método de governo. Os conselhos seriam ouvidos “na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública”.

Os oposicionistas alegam que o decreto resulta na diminuição do papel Legislativo e aparelha órgãos da administração pública.

Fontes:
G1 - Câmara dos Deputados derruba decreto sobre conselhos populares

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