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EMBATE POLÍTICO

Câmara deve criar comissão de impeachment nesta quinta-feira

Presidente da Casa, Eduardo Cunha, trabalha com a oposição para que o processo seja votado em até 30 dias

Câmara deve criar comissão de impeachment nesta quinta-feira
Mesa diretora da Casa receberá as indicações partidárias para compor a comissão do processo (Foto: EBC)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) afirmou que dará início à criação da comissão que votará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já nesta quinta-feira, 17.

Cunha, que já declarou que pretende acelerar o processo, trabalha com membros da oposição para que o impeachment seja votado em até 30 dias. Nesta quinta-feira, a Mesa Diretora da Casa receberá as indicações partidárias para compor a comissão do processo. Em seguida, Cunha dará início à eleição dos nomes.

O processo de impeachment estava suspenso desde dezembro do ano passado. A suspensão ocorreu por conta de uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PCdoB, que questionou a constitucionalidade de algumas normas do processo, como a votação secreta para a criação das chapas com os nomes dos parlamentares indicados pelos partidos para compor a comissão especial.

Na última quarta-feira, 16, a ação foi julgada e o STF decidiu por 9 votos a 2 manter o processo. No entanto, a votação terá de ser aberta e as indicações dos nomes só poderão ser feitas pelos líderes partidários, o que exclui as candidaturas de chapas avulsas.

“Essa decisão agradou a muita gente e desagradou a outros, um fenômeno esperado e natural diante da importância e das consequências desse julgamento. A causa foi julgada e, bem ou mal, foi julgada com clareza’, disse o ministro Teori Zavascki.

O STF também determinou que o Senado tem o poder de arquivar o processo quando recebê-lo, mesmo que a Câmara tenha sido favorável ao impeachment. Caso não haja arquivamento imediato, haverá a votação do processo pelos senadores. Se isso ocorrer, o governo precisará de dois terços dos votos da Casa para impedir o impeachment de Dilma.

Fontes:
O Globo-Comissão do impeachment deve ser criada nesta quinta-feira

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