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Câmara pode julgar perda de mandato de Maluf na próxima terça

Maluf, que está com o mandato suspenso, cumpre uma pena de sete anos, nove meses e dez dias em prisão domiciliar por lavagem de dinheiro

Câmara pode julgar perda de mandato de Maluf na próxima terça
Atualmente, Maluf cumpre sentença em regime de prisão domiciliar (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode decidir, na próxima terça-feira, 14, sobre a cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf, que está com o mandato suspenso, cumpre uma pena de sete anos, nove meses e dez dias de detenção por lavagem de dinheiro. Atualmente, ele cumpre sentença em regime de prisão domiciliar.

Quando condenado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a cassação do mandato do deputado, aplicando o artigo da Constituição que determina que um parlamentar que faltar 1/3 das sessões perderia o mandato.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu da decisão. Em fevereiro, Maia ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), afirmando que a responsabilidade de determinar a perda de um mandato é do Poder Legislativo, não do Judiciário.

“Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia”, afirmou Maia, em fevereiro, através de uma nota.

A Constituição prevê que a Mesa Diretora tem a responsabilidade de analisar e declarar, ou não, a perda de mandato, sem que haja a necessidade do Plenário. O local e o horário da decisão, no entanto, ainda não foram divulgados.

Na semana passada, a Mesa Diretora já havia se reunido para deliberar sobre o assunto. No entanto, os deputados André Fufuca (PP-MA) e Fábio Ramalho (MDB-MG) pediram vista, obtendo mais tempo para analisar o caso. Dessa forma, a decisão foi adiada.

De acordo com a colunista Andréia Sadi, do G1, o deputado Paulo Maluf estaria tentando adiar a decisão da Mesa Diretora por “pelo menos 15 dias”. Segundo a jornalista, Maia já se posicionou favorável à finalização do caso na próxima terça-feira, mas os advogados de defesa querem estender o assunto, pois a Câmara dificilmente vai se reunir para resolver o tema próximo das eleições.

 

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