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Câmara aprova quebra do sigilo do BNDES

Medida, que ainda precisa passar pelo Senado, promete revelar o destino de parte do dinheiro do contribuinte

Câmara aprova quebra do sigilo do BNDES
Após aprovação na Câmara, texto segue agora para o Senado (Reprodução/ABr)

Na última quinta-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou a quebra do sigilo de operações de crédito do BNDES a entes públicos ou empresas, incluindo financiamentos estrangeiros. O governo e o PT eram contra a proposta, que teve 298 votos a favor e 95 contra. Apesar dessa medida não ser definitiva, uma vez que o texto ainda precisa passar pelo Senado, a aprovação representa um avanço para o Brasil. Para a jornalista do Globo, Miriam Leitão, é impressionante que o sigilo de um banco público fosse preservado até hoje.

O banco nega acesso aos dados de apoio financeiro que presta a entes públicos e empresas até para órgãos de controle do país, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. O banco alega que suas operações estavam protegidas pelo sigilo bancário. Mas, segundo a jornalista, este argumento desconsidera a origem dos recursos do BNDES, que é um banco 100% público, financiado pelo Tesouro.

Para capitalizar o BNDES, o Tesouro endividou o país. Por sua vez, o banco emprestou este dinheiro para os mais variados fins, alguns muito controversos, sem precisar dar detalhes sobre esses financiamentos.

A jornalista ressalta que o BNDES alega que algumas operações são sigilosas porque são feitas com empresas de capital aberto, que têm obrigações específicas de divulgação. Entretanto, depois que as companhias apresentam as operações em seus balanços, nada impede o BNDES de retirar o sigilo desses empréstimos.

A análise termina dizendo que apesar do contribuinte ter o direito de saber o que o governo está fazendo com seu dinheiro, o sigilo bancário no BNDES impede essa transparência.

 

 

Fontes:
O Globo - Quebrar o sigilo do BNDES é uma excelente iniciativa

2 Opiniões

  1. Henrique de Almeida Lara disse:

    Muito bem. Está de parabéns a Câmara dos Deputados. Estou começando a gostar dela. É de uma Câmara assim independente e corajosa que o Brasil precisa. Espero que o Senado corresponda a essa coragem, aprovando com urgência a quebra de sigilo do BNDES. O brasileiro quer saber para onde está indo o dinheiro do seu imposto e qual é o uso que se faz dele. O País precisa saber em que condições são feitos os financiamentos à países estrangeiros, especialmente aqueles controlados por ditadores. Esses casos de financiamentos com contratos sigilosos são afrontas aos brasileiros. Na minha opinião é crime que precisa ser apurado com rigor e os responsáveis por tamanho absurdo precisam ser punidos com o rigor da lei. Pelo visto, há crime de responsabiidade oculto pelos empréstimos sigilosos do BNDES.

  2. Vasco Antonio Duval disse:

    Será que teremos uma luz no fim da obscuridade do Porto de Mariel?

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