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DESCRIMINALIZAÇÃO

Câmara quer reverter decisão do STF sobre o aborto

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anuncia comissão para rever a decisão do STF de descriminalizar o aborto até o 3º mês da gestação

Câmara quer reverter decisão do STF sobre o aborto
Maia cedeu à pressão de deputados, a maioria da bancada evangélica (Foto: José Cruz/ABr)

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) anunciou que vai instalar uma comissão especial na Casa destinada a rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto até o terceiro mês da gestação.

Leia mais: Aborto até terceiro mês não é crime, decide STF

A decisão do STF foi tomada na última terça-feira, 29. O tribunal concluiu que a criminalização do aborto no primeiro trimestre da gravidez viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia e o direito à integridade física e psíquica.

Na madrugada desta quarta-feira, 30, Maia, que concorre à reeleição da presidência da Câmara, cedeu à pressão de deputados, em sua maioria da bancada evangélica. Ele anunciou a criação da comissão e disse que pretende adotar essa postura sempre que o STF decidir legislar no lugar do Congresso, “ratificando ou retificando a decisão do tribunal”.

Entre os deputados que mais fizeram pressão pela revisão da decisão do STF está o Pastor Marcos Feliciano (PSC) e João Campos (PRB), líder da bancada evangélica na Câmara. A intenção dos deputados contrários à decisão do STF é aprovar uma emenda à Constituição para rever a decisão dos ministros e estabelecer a criminalização do aborto em qualquer período da gestação.

Fontes:
Folha-Maia instala comissão para rever decisão do Supremo sobre aborto

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3 Opiniões

  1. Ludwig Von Drake disse:

    O STF é uma corte senil e seus magistrados estão sujeitos à todos os problemas que afligem as pessoas comuns quando ultrapassam uma certa idade. Então fico pensando porquê o terceiro trimestre? Porque não até o segundo? Ou na hora mesma do parto? Onde reside exatamente a diferença?

  2. Élio J. B. Camargo disse:

    Se o aborto já existe, de fato e legal, estão apenas sendo seletivos naquilo que lhes interessam: moralistas!

  3. Beraldo disse:

    Isto é apenas para desviar o foco, da retirada do pacote anti-corrupção, do crime de “enriquecimento ilícito de agentes públicos”.

    O aborto, todo mundo sabe, é feito a “torto e direito” em todo o Brasil, das mais diversas formas. Quem pode paga um Médico em clínica particular clandestinamente, e quem não pode faz em qualquer lugar, na base da perfuração e do gancho e seja lá o que Deus quiser.

    Suas Excelências não estão preocupadas com aborto.

    Para os grandes empresários e banqueiros, as prioridades são outras.

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