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Reforma política

Câmara rejeita emenda que permitia doação de empresas a candidatos

Apesar desse tipo de financiamento já ser previsto em lei, ele tem sido questionado STF. A emenda visava constitucionalizar a prática para manter as doações

Câmara rejeita emenda que permitia doação de empresas a candidatos
A rejeição é uma derrota para Eduardo Cunha, que defendia a emenda (Foto: ABr)

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira, 27, a emenda constitucional que autorizava a doação de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos em campanha. A rejeição é uma derrota para Eduardo Cunha, que defendia a emenda.

Leia mais: Reforma política começa a ser votada no plenário da Câmara

Apesar desse tipo de financiamento já ser previsto em lei, ele tem sido questionado pelo Supremo Tribunal Federal. A emenda visava constitucionalizar essa prática para manter esse tipo de doação.

A votação terminou com 264 votos a favor a 207 contrários. Embora tenha recebido a maioria dos votos, a emenda não conseguiu o quórum exigido de 307 votos a favor para ser aprovada.

O plenário ainda votará outros tipos de financiamento: o que prevê financiamento misto, com empresas doando apenas aos partidos políticos ou com doação apenas de pessoas físicas, e o financiamento público exclusivo de campanhas.

Fontes:
O Globo-Câmara rejeita financiamento misto, com doação de empresas para candidatos e partidos

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