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Para crimes graves

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal

Texto reduzia de 18 para 16 anos maioridade penal para os crimes considerados 'graves'

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal
Manifestação contra PEC da maioridade penal em Brasília (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 171/93 que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade nos casos de crimes considerados “graves”, incluindo os crimes hediondos, como, por exemplo, estupro, sequestro, tortura e ainda lesão corporal seguida de morte.

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A proposta recebeu ao todo 184 votos contra, 303 votos a favor e três abstenções. Apesar da maioria a favor, para ser aprovada, a PEC precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.

O resultado da votação, que terminou já na madrugada desta quarta-feira, 1º, é visto como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente a favor da medida, e uma vitória do governo.

A Câmara ainda poderá votar, no entanto, a proposta original apresentada em 1993 pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para todos os crimes.

O texto substitutivo rejeitado nesta quarta foi apresentado pelo relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), após uma série de acordos organizados por Eduardo Cunha.

Desde que a PEC da maioridade penal voltou a tramitar na Câmara houve inúmeras polêmicas. Organizações em defesa dos direitos humanos se manifestaram contra a medida. A presidente Dilma Rousseff também se posicionou contra a proposta, afirmando que “os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país”.

A votação da PEC 171/93 foi acompanhada por manifestantes do lado de fora do plenário da Câmara. O presidente Eduardo Cunha impediu a entrada do público após tumulto nas galerias do plenário. A Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contrários à redução da maioridade penal.

Fontes:
Uol - Apesar de maioria a favor, Câmara rejeita redução da maioridade penal

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