Início » Brasil » Câmara tem mais de 500 projetos para alterar ECA
25 anos do estatuto

Câmara tem mais de 500 projetos para alterar ECA

Pelo menos 50 projetos têm o intuito de endurecer as penas de menores infratores

Câmara tem mais de 500 projetos para alterar ECA
Jovem protesta contra a redução da maioridade penal na Câmara (Fonte: Reprodução/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados tem nada menos que 500 projetos que visam modificar o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que nesta segunda-feira, 13, completa 25 anos de vigência.

Pelo menos 50 destes projetos redigidos por deputados federais têm o intuito de endurecer as penas de menores infratores, segundo levantamento do site Congresso em Foco.

Uma das propostas mais comuns diz respeito ao aumento do tempo máximo de internação para menores infratores, que atualmente é de três anos. Lideranças do PT disseram recentemente que apoiariam a proposta de aumentar este tempo para cinco anos em vez de o país reduzir a maioridade penal.

Nos seus 25 anos de vigência o ECA já sofreu cerca de 20 alterações por leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Fontes:
Congresso em Foco - 500 projetos tramitam na Câmara para mudar o ECA

4 Opiniões

  1. CARLOS EDUARDO disse:

    MINHA PERGUNTA É : POR QUE NÃO IMPLEMENTAM + TEMPO DE PENA, E A TIPIFICAÇÃO DO CRIME ANTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE ! … AMEAÇA C/ ARMA ( qualquer tipo de arma, até um alfinete ) , LANÇARIA AO MENOR , O MÍNIMO TEMOR E RESPEITO À LEI ! .. O ECA DO JEITO QUE ESTÁ , É INSTRUMENTO RIDÍCULO , QUE NÃO CONTRIBUI P/ INIBIÇÃO DO CRIME ! … SÓ ALIMENTA A IMPUNIDADE ! …

  2. José Vicente disse:

    Estes caras ou são imbecis ou acham que o povo o e. Maior idade ou não o crime está impune não há estrutura no estado ou no país para garantirem segurança sejam menores adultos, a violência passa por muitas variáveis que o nosso país está carente. Vejamos começa pela desestruturação da família, depois o egoísmo da maioria, continuando com a falta de perspectiva de crescimento, falta de estudo, de emprego, a desigualdade das decisões judiciária, a falta de presídios humano , falta equipamentos humanos e de inteligência findando com incapacidade da inteligência para desvendar os crimes e um abandono completo do poder público, diante da imoralidade recorrente

  3. Rogerio Faria disse:

    Será que tem algum Projeto para aborto, ligadura de trompas, vasectomia, esterilização química para a “paternidade” dos (as) vagabundos (as)?

  4. Ludwig Von Drake disse:

    A jovem da foto, faz uma analogia infeliz e provavelmente nunca se dará conta. De uma maneira obliqua compara duas coisas diferentes. E diz para o incauto, que se ele não for para a Escola, irá para a prisão. O presídio agradece, mas a Escola sofre.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *