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DECISÃO DO TSE

Candidaturas laranjas provocam cassação de toda a chapa

Por quatro votos a três, TSE decide que o uso de candidaturas de fachada com o objetivo de fraudar a cota de gênero em eleições deve resultar na cassação de toda a chapa

Candidaturas laranjas provocam cassação de toda a chapa
Decisão do TSE pode significar precedente a ser aplicado em outros casos semelhantes (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira, 17, que a presença de candidaturas laranjas com o objetivo de fraudar a cota de gênero deve provocar a cassação de toda a chapa.

A decisão foi tomada no julgamento do caso de candidatas laranjas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí (PI) e pode significar um precedente a ser aplicado na análise de outros casos semelhantes, como em investigações envolvendo chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

Trata-se do primeiro processo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral referente a fraudes na cota mínima de candidatas mulheres.

A Lei das Eleições prevê que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. No caso de Valença do Piauí, a chapa foi acusada de usar candidaturas fictícias de mulheres. As cinco candidatas laranjas nem mesmo praticaram atos de campanha.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que o ato para fraudar o cumprimento da cota de gênero deveria levar à cassação de toda a chapa, totalizando 29 candidatos (entre eleitos e não eleitos). Com isso, foram cassados os mandatos de seis dos 11 vereadores da Câmara de Valença do Piauí.

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2 Opiniões

  1. Almanakut Brasil disse:

    Materiais de campanha com Lula como candidato à Presidência

    https://www.google.com/search?q=campanha+eleitoral+irregular+do+lula&oq=campanha+eleitoral+irregular+do+lula&aqs=chrome..69i57.11007j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8

    Tá na hora do pau! – Quem Disse

    https://quemdisse.com.br/frase/ta-na-hora-do-pau/96549

  2. Roberto Henry Ebelt disse:

    Qual é a percentagem para gays,lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros e simpatizantes? O grupelho acima tem uma percentagem única ou há sub-percentagens dentro do grupinho maior? E como isso pode ser aferido? Por simples declaração? E se o indivíduo mudar de viés sexual durante o período eleitoral, qual será a pena?

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