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DEFESA DA PRESIDENTE

Cardozo diz que impeachment de Dilma é ‘rasgar Constituição’

Advogado-geral da União afirmou também que denúncia aceita por Cunha contra Dilma contém 'erros conceituais básicos de direito financeiro'

Cardozo diz que impeachment de Dilma é ‘rasgar Constituição’
Cardozo durante a defesa de Dilma na Comissão Especial do Impeachment (Fonte: Reprodução/TV Câmara)

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Em defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira, 4, que o impeachment da presidente será um “golpe” e “equivaleria ao rasgar da Constituição”.

Cardozo disse também que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contém “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira.

No fim de sua defesa, que durou cerca de duas horas, Cardozo ressaltou que, “neste caso, por inexistir crime de responsabilidade configurado, por não existir ato ilícito atribuível à presidente da República, por não existir ato doloso, um processo de impeachment equivaleria ao rasgar da Constituição Federal de 1988 se fosse acolhido, seria um golpe”.

O ministro da Advocacia-Geral da União pediu a “a anulação do processo e que sejam rejeitadas as denúncias por não existirem crimes de responsabilidade”.

Durante sua exposição, Cardozo fez inúmeras críticas à condução do processo, e afirmou que um suposto impeachment da presidente Dilma será “inconstitucional”.

“Se não houver atentado à Constituição, se não for uma ação dolosa, não for tipificada e se não for praticada pelo chefe do Executivo, é golpe de Estado sim”, declarou o ministro.

A presidente Dilma Rousseff é acusada de crimes de responsabilidade sob a justificativa de que o governo contraiu empréstimos de bancos públicos para pagar programas sociais (as chamadas pedaladas fiscais) e publicou decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso.

Cardozo afirmou, por sua vez, que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos, e ainda que os decretos de crédito suplementar estão de acordo com a meta de superávit primário.

O ministro da AGU disse também que “houve desvio de finalidade no recebimento da denúncia” contra Dilma por ter sido uma “retaliação do presidente da Câmara ao PT, cuja base votou favoravelmente à abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”.

Cunha “usou da sua competência para fazer vingança e retaliação à presidente”, afirmou Cardozo.

O relator da Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que vai entregar seu parecer a favor ou contra o acolhimento da denúncia contra Dilma na próxima quarta-feira, 6, ou quinta-feira, 7. A expectativa é de que o parecer do relator seja votado por integrantes da comissão na próxima segunda-feira, 11.

Fontes:
Uol - Impeachment de Dilma é "rasgar Constituição", diz Cardozo, da AGU
Agência Brasil - Cardozo: pedido de impeachment tem erros conceituais básicos

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2 Opiniões

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    QUEM DESEJA O IMPEACHMENT SÃO OS BRASILEIROS SOFRIDOS POR UMA GRANDE CORRUPÇÃO NÃO OS POLÍTICOS QUE LÁ OS COLOCAMOS E NÃO É GOLPE POIS SOMOS NÓS QUE DESEJAMOS NÃO OS POLÍTICOS, ELES SÃO MEROS REPRESENTANTES NOSSO QUE INFELIZMENTE LÁ OS COLOCAMOS.

  2. Diro Rocha disse:

    Essa questão de impeachment de Dilma é muito simples e são baseadas em fatos “REAIS” vendo a situação do país.
    Vejam bem:
    Imagine uma empresa (Brasil) com seus diretores (ministros), e seus acionistas (povo).
    A empresa está indo a falência devido a má administração do presidente e seus diretores. Oque os acionistas fazem?
    Demitem o presidente e toda sua diretoria!
    Não precisa ter CRIME nenhum, basta ser uma má administração, que está levando a empresa a falência!
    Simples assim.É isso que está acontecendo com o Brasil,mas devido a total falta de moral e caráter da presidência e seus ministros,e desse partido infeliz PT ,não admitem o erro, e usam métodos espúrios para criarem um clima de terror para se aferrarem ao poder,usam técnicas nazistas, muito usadas pelo fatídico ministro da propaganda Joseph Goebbels na Alemanha nazista ” Uma mentira repetida muitas vezes,acaba se tornando uma verdade.”, GOLPE,GOLPE, GOLPE .O Brasil virou uma piada no mundo,um país sem qualquer credibilidade.
    Espero que o povo brasileiro aprenda alguma coisa com isso, e seja mais inteligente ao eleger seus políticos.

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