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JULGAMENTO DO TRF-4

Cármen Lúcia descarta revisão de pena de Lula pelo STF

Presidente do STF negou ter falado sobre a questão de Lula com os colegas e disse que não vai tomar iniciativa para rever o caso

Cármen Lúcia descarta revisão de pena de Lula pelo STF
Desde 2016, o STF permite a prisão de condenados em segunda instância (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende rever a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância.

De acordo com a ministra, isso seria “apequenar” o STF. As declarações da presidente do STF foram dadas na noite da última segunda-feira, 29, durante um jantar com jornalistas e empresários organizados pelo site “Poder 360”.

“Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo”, revelou ao ser questionada sobre o caso de Lula, que teve a sua pré-candidatura para as eleições de 2018 aprovada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Atualmente, estão com o ministro Marco Aurélio Mello duas ações solicitando a revisão da prisão de Lula em segunda instância. No entanto, a presidente Cármen Lúcia negou que tenha falado sobre a decisão do TRF-4 com os colegas do STF e garantiu que não vai tomar a iniciativa para rever o caso.

“Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação. Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente”, explicou a ministra.

Desde 2016, o STF permite a prisão de condenados em segunda instância. O ex-presidente Lula teve a mudança da pena de 9 para 12 anos de prisão pelo TRF-4 por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá, que irá a leilão por uma decisão do juiz federal Sérgio Moro.

 

Leia também: Lula: para advogado, condenação é fatal para o PT
Leia também: ‘NYT’ publica artigo em defesa de Lula

Fontes:
Congresso em Foco - Rever prisão em segunda instância por causa de Lula é “apequenar” o STF, diz Cármen Lúcia

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