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Cármen Lúcia envia denúncia contra Temer à Câmara

Agora, cabe a Rodrigo Maia definir as datas de tramitação da denúncia na Casa, que vai decidir se autoriza ou não o STF a abrir processo contra Temer

Cármen Lúcia envia denúncia contra Temer à Câmara
Denúncia chegou por volta das 9h à mesa do presidente da Câmara (Foto: Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, enviou à Câmara, nesta quinta-feira, 29, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

A denúncia chegou por volta das 9h à mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ). A partir de agora, cabe a Maia definir as datas de tramitação da denúncia na Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o STF a abrir processo contra Temer.

A tramitação seguirá os seguintes passos: primeiro, Temer será notificado a apresentar sua defesa e terá até 10 sessões para enviar seus argumentos; depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá cinco sessões para se manifestar sobre a denúncia. Neste período, o relator da denúncia na CCJ deve apresentar um parecer concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

O parecer da CCJ será sujeito à votação em plenário, onde precisará de dois terços dos votos dos deputados para ser aprovado, ou seja, 342 votos dos 513 deputados da Casa. Caso seja aprovado, será autorizada a abertura do processo contra Temer no STF.

Nesse cenário, os 11 ministros do tribunal decidirão se Temer vira réu. Se isso ocorrer, ele será afastado da presidência por 180 dias, e Maia assume o interinamente a presidência. Se for absolvido, Temer retorna ao cargo; se for condenado, Maia convoca eleições indiretas e o Congresso elege um presidente e um vice para comandar o país até as eleições de 2018.

Se a denúncia for rejeitada, o STF fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, porém, não arquivada. Ela somente poderia ser reaberta após Temer deixar a presidência.

Fontes:
G1-Cármen Lúcia envia à Câmara denúncia da PGR contra Temer

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2 Opiniões

  1. laercio disse:

    É muita burocracia para expor o povo. Tais questões deveriam ser tratadas com o afastamento de todos os envolvidos, comissões previamente eleitas e apartidárias assumiriam as atribuições até que houvesse a solução.

    O tema do assunto da matéria mostra a burocracia absurda a qual o povo está exposto!
    Nós pagamos por isso!

    -já está em tempo de haver uma cláusula constitucional que aceite as decisões imediatas do povo quanto a qualquer coisa; se assim fosse, não seria necessário aguardar tantos recursos logísticos que originam dezenas de seções para definir os feitos legislativos.
    Já está na hora do povo fazer as escolhas.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    Que complicação para prender um ladrão que in loco foi visto e escrito através de redes jornalistas e nós brasileiros temos que esperar toda esta burrocracia para se chegar até ao ladrão.E ladrão este que vem dirigindo o país e mal visto por outros países. Os 342 votos acho que ele irá adquirir pois todos são farinha do mesmo saco. Temos que acabar com esta BURROCRCIA.

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