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PRISÃO MANTIDA

Ministra Cármen Lúcia nega habeas corpus a Paulo Maluf

Presidente do STF rejeitou novas tentativas da defesa de tirar Paulo Maluf da prisão

Ministra Cármen Lúcia nega habeas corpus a Paulo Maluf
Ministra Cármen Lúcia segue rejeitando os pedidos da defesa de Maluf (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, negou dois novos pedidos de habeas corpus ao deputado federal Paulo Maluf, na última terça-feira, 26. O parlamentar está preso no Centro de Detenções Provisórias do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Cármen Lúcia explicou que não é admissível habeas corpus contra decisões do STF, e, por isso, as solicitações foram rejeitadas. Baseando a sua decisão na jurisprudência do tribunal, a presidente do STF também afirmou que os pedidos teriam “inviabilidade jurídica”.

Um dos pedidos de habeas corpus foi feito pelo advogado da família do deputado, Eduardo Galil, enquanto a segunda solicitação foi feita por um advogado que não é conhecido pela defesa de Paulo Maluf. Ambos os pedidos afirmaram que não seria possível a condenação por lavagem de dinheiro, pois o crime já teria prescrito.

Porém, a presidente do STF rejeitou o argumento, afirmando que os prazos processuais teriam transcorrido normalmente, conforme foi definido pela Primeira Turma do STF. Agora, a esperança dos advogados de Maluf é a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre a solicitação para que o deputado federal cumpra a pena em prisão domiciliar devido a sua condição de saúde. No entanto, o juiz responsável ainda não tomou sua decisão.

Maluf foi condenado em maio deste ano, pelo crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1996). No entanto, a decisão não tinha caráter imediato. No último dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a execução da pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão começasse imediatamente. Sendo assim, no dia seguinte, dia 20 de dezembro, o deputado federal se entregou na sede da Polícia Federal, em São Paulo.

Na última quinta-feira, 21, os advogados de Maluf solicitaram ao STF que a prisão do deputado fosse suspensa devido a sua idade avançada e ao seu debilitado estado de saúde. No entanto, a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, negou o pedido. A ministra lembrou que a tramitação do processo começou em dezembro de 2006, na Justiça de São Paulo, fazendo com que o STF acolhesse parte das acusações devido ao longo tempo decorrido, o que levou à prescrição de quatro imputações.

Fontes:
Estadão - Cármen nega habeas a Maluf

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2 Opiniões

  1. Jeffwerson Tavares disse:

    Ainda bem que não é o Gilmar Mendes, senão o homem estaria solto faz tempo.

  2. Daniela Villa disse:

    Um dos princípios do Direito diz que o réu não pode se beneficiar da própria torpeza; o Maluf só está cumprindo pena em idade avançada orque veio fugindo da justiça esses anos todos. Mas larga nas mãos do Gilmar que ele solta.

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