Início » Brasil » Cármen Lúcia suspende resolução da ANS
PLANOS DE SAÚDE

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS

Ministra suspendeu a resolução da ANS que autorizava operadoras de saúde a cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento realizado

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS
‘Saúde não é mercadoria, vida não é negócio, dignidade não é lucro’, disse a ministra (Foto: STF)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira, 16, a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que autorizava operadoras de saúde a cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento realizado.

Publicada em junho, a resolução é parte de um conjunto de novas regras para operadoras, que incluiu também a autorização do reajuste de até 10% nas mensalidades dos planos de saúde. O reajuste, no entanto, não é afetado pela decisão da ministra, uma vez que ele é embasado em outra decisão da ANS.

Cármen Lúcia suspendeu a resolução atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade considera o reajuste abusivo e argumenta que ele desfigura o marco legal de proteção do consumidor.

A decisão de Cármen Lúcia foi tomada em caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo relator da ação, o ministro Celso de Mello. Depois, ela precisa ser validada ou derrubada em votação em plenário do STF. Cármen Lúcia trabalha em regime de plantão durante o recesso do Judiciário, que encerra no final deste mês.

Em sua liminar, a ministra justifica sua decisão ressaltando que as novas regras entraram em vigor antes de serem discutidas no Congresso Nacional. A ministra também alerta para o retrocesso que a resolução representa em relação ao direito à saúde.

“Saúde não é mercadoria, vida não é negócio, dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos, sequer instabilizados. As normas instabilizam os usuários que precisam dos planos, pretendem ou necessitam brevemente renová-los ou pensam em adotá-los”, escreveu a ministra.

 

Leia mais: ANS terá de explicar reajuste nos planos de saúde
Leia mais: Brasil: quem faz as contas não tem plano de saúde

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *