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Caso Uber: a questão trabalhista do serviço de carona paga

Dúvidas sobre a legalidade e o bem-estar dos motoristas podem minar os esforços da Uber de se consolidar no mercado

Caso Uber: a questão trabalhista do serviço de carona paga
Os críticos da Uber dizem que a companhia está explorando trabalhadores. Os defensores dizem que são profissionais autônomos (Foto: Divulgação/Instagram)

Uma empresa de Boston processou a empresa Uber, sediada na Califórnia, alegando que os motoristas são pagos ilegalmente como contratados independentes e não funcionários regulamentados. O novo debate sobre os detalhes contratuais dos motoristas do aplicativo mostra que as leis trabalhistas aprovadas décadas atrás não funcionam no mundo do smartphone.

A dúvida é se a empresa de caronas pagas é uma força benéfica ou uma exploração: se eles forem, realmente, funcionários, então têm direito aos benefícios desta classificação, como seguro desemprego e hora extra.

Os críticos da Uber dizem que a companhia está explorando trabalhadores quando não pagam os benefícios trabalhistas. A Uber seria mais um exemplo de como o trabalhador nos EUA, particularmente os que não têm uma profissão específica, não conseguem mais um trabalho que os paguem o suficiente.

A própria Uber e seus defensores, no entanto, alegam que os motoristas querem este sistema. O aplicativo é um serviço de tecnologia que une motoristas e consumidores e, portanto, é apenas um intermediário, não diferente de sites com eBay e Mercado Livre.

Na Uber, os motoristas são contratados como independentes que pagam 20% das corridas para a empresa. Os motoristas pagam por todas as suas despesas e não têm benefícios, como plano de saúde. Mas, por outro lado, eles não precisam ir trabalhar se não quiserem, não têm horário fixo e são, basicamente, seus próprios chefes.

Quem está certo?

No Rio de Janeiro, a Uber se preparou para o festival Rock in Rio. Nos dias dos shows, os clientes podem pedir carros que os levarão até a Estação Alvorada – e os levarão de lá para casa, ou qualquer outro destino, na saída do festival – e automaticamente receberão desconto de 20%.

De acordo com os motoristas, não houve nenhuma diferença na demanda durante o processo que decidiria o destino do serviço.

Fontes:
The New York Times - Uber Case Highlights Outdated Worker Protection Laws

1 Opinião

  1. Roberto1776 disse:

    Basta o GOVERNO se intrometer na vida dos cidadãos e todos começam a perder dramaticamente, menos o GOVERNO.
    Para sairmos da barbárie precisamos de governos, mas no momento em eles passam a existir a barbárie volta institucionalizada com o objetivo de atrapalhar a vida dos cidadãos nos mínimos detalhes, tais como a liberdade de trabalhar sem ser regulado pelo governo.
    Existe algo mais regulado do que o funcionalismo público? Não.
    Existe serviço PIOR (mais mal prestado) do que aquele prestado por funcionários públicos?
    A resposta também é negativa, o que indica que quanto mais regulamentado um serviço for, pior ele será.
    Nós, os cidadãos de segunda classe (os que não são funcionários públicos), é que somos os verdadeiros servidores do governo que não produz absolutamente nada, exceto impostos.

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