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COLUNA ESPLANADA

A cegueira do Senado

Continua numa gaveta da CCJ do Senado a PEC nº 21/2013, que reduz a maioridade penal de 18 para 15 anos

A cegueira do Senado
A PEC, a mais avançada sobre o tema no Congresso, está pronta para votação desde 15 de março deste ano (Fonte: Reprodução/Agência CNJ)

Enquanto bandidos fazem a festa — em especial no Rio de Janeiro — com ação de menores no tráfico de drogas, roubo de cargas e até no assassinato de policiais — ‘blindados’ pelo Estatuto da Criança e do Adolescente — continua numa gaveta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2013, que reduz a maioridade penal de 18 para 15 anos. A PEC, a mais avançada sobre o tema no Congresso, está pronta para votação desde 15 de março deste ano. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a proposta, que altera o Artigo 228 da Constituição, tem como autores signatários mais de 27 senadores.

Fala, povo

Há dois Projetos de Decreto Legislativo no Senado que pedem plebiscito sobre o tema: o 539/12, e o 270/15 — sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Prévia

O Senado tem um termômetro popular. Na pesquisa de opinião no portal, a grande maioria — 510 opinantes (87%) — é a favor da PEC, e apenas 76 (13%) são contra.

Deram o fora

Os cães ladram e alguns dos signatários autores da PEC 21/13 nem são senadores mais: Pedro Taques é governador de Mato Grosso e Jarbas Vasconcelos está na Câmara.

Na moita

Porém Alvaro Dias (PR), pré-candidato a presidente pelo Podemos, e Magno Malta (PR-ES), que tem discurso contra a bandidagem, estão na moita sobre o tema.

Chineses na linha

Em meio à polêmica sobre a privatização da Eletrobras, nessa viagem do presidente Michel Temer a Pequim foi confirmada a parceria com a chinesa State Grid Brazil Holding (sócia de Furnas e Eletrobras) na construção das linhas de transmissão da usina de Belo Monte para Minas Gerais, onde serão interligadas para o Sudeste.

Curto-circuito

A State Grid fez pressão no Governo de Dilma Rousseff para empregar 5 mil chineses com pretexto de acelerar as obras anos atrás, revelou a Coluna. Era só mão de obra barata mesmo. As linhas travaram. Quem foi o interlocutor com o Palácio? Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antônio Palocci, que mora numa cela em Curitiba.

Cadê o exemplo?

Um motorista terceirizado da ANTT foi detido pela PM em Brasília, há alguns meses, numa viatura descaracterizada da agência, em alta velocidade e manobras arriscadas. Continua no cargo, mas caiu na lista negra da PM e do Detran. Questionada sobre o caso, a agência não retornou o contato até ontem.

Mineirinho

Com o camburão na porta a pedido da PRG, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) mudou sua rotina no Congresso. Evita entrevistas, discursos e reduziu presença nas comissões.

Alemanha & Brasil

A Alemanha manterá forte relação bilateral com o Brasil vença Angela Merkel ou Martin Schulz a eleição para Primeiro Ministro. Residente em Berlim e conhecedor do cenário, o advogado brasiliense Luís Henrique Oliveira lembra que “O maior pólo industrial alemão, fora da Alemanha, é o estado de São Paulo”. E o Brasil carece da
tecnologia alemã.

Pegou mal

Repercutiu mal em Brasília decisão da juíza Lygia Sampaio, de Teresina, que deu liminar e censurou o site Piauí 180 Graus, o proibindo de citar empreiteira investigada pelo TCE. Baseada na lei, a juíza viu calúnia, mesmo perante liberdade de expressão.

Bahia das regatas

Salvador recebe, pela 5ª vez, a maior regata transatlântica do mundo. Os velejadores vão sair dia 5 de novembro da França em direção à capital baiana num trajeto de 4.350 milhas náuticas. O Yacht Club da Bahia é referência nacional em formação de campeões.

Defesa prévia

O ministro Raul Jungmann (Defesa) defende polêmica: monitoramento de conversas entre advogados e presos, sobre ações preventivas na segurança do Rio. Ele revela na entrevista a Roseann Kennedy, que vai ao ar hoje às 21h30 na TV Brasil.

Ponto Final

José Alencar, o saudoso ex-vice presidente do Brasil, cravava para quem o perguntava sobre o maior problema do País: “é a impunidade”.

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4 Opiniões

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    No tocante a idade, eu no caso daria a idade de 12 anos e sem direito a votar, vejam que garotos de até 10 anos fazem parte de grupos de assaltantes.Se o Brasil continuar protegendo menores infratores não irá resolver nunca os assaltos, os pequenos roubos, tráfico e assaltos a cargas pois primeiro usam crianças e os bandidos ficam apenas de tocaia.

  2. Rogerio Faria disse:

    O congresso está mito “ocupado” com o lava-jato. O resto é o resto…

  3. laercio disse:

    A cegueira do senado não! A cumplicidade…
    Mais é fácil entender…
    Se você combate eficazmente o crime, ele acaba; sem crime não há venda de notícias… Cai a venda de seguros, blindagens, vigília, etc…
    Para que abaixar a maioridade penal?
    “As cadeias ficarão mais cheias e trará mais descredibilidade e maior custo para o governo.
    Então, convenientemente, é melhor deixar a maioridade como está ou até mesmo eleva-lá para 23 anos de idade”

  4. Carlos Valoir Simões disse:

    Monitorar conversas entre advogados e presos parece boa ideia, mas não é. É que o Estado (acusador, polícia, promotor e juiz) vai passar a ter acesso às estratégias e argumentos de defesa antes de irem para os autos. Já vi provas serem alteradas em desfavor do réu, e não foi o preso…

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