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Habeas Corpus

Cesare Battisti é solto sete horas após ser preso

Desembargador ordena soltura imediata e diz que a ordem de prisão e deportação fere a decisão tomada por um presidente da República

Cesare Battisti é solto sete horas após ser preso
Battisti deixou a carceragem acompanhado de um advogado e do secretário estadual de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy (Reprodução/Fernando Donasci/Globo)

O italiano Cesare Battisti foi solto na noite da última quinta-feira, 12, sete horas após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.

Leia mais: Juíza anula ato de Lula e manda deportar Cesare Battisti

Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália, pelo assassinato de quatro pessoas em 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Em 2010, o então presidente Lula negou à Itália o pedido de extradição de Battisti e deu a ele permissão para permanecer no Brasil, criando um impasse diplomático.

No início deste mês, a juíza Adversi Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, considerou que Battisti é um estrangeiro que está no Brasil de forma irregular e ordenou sua extradição. A ordem de prisão preventiva para fins de deportação foi emitida na última quinta-feira.

Contudo, o desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal em Brasília, atendeu ao pedido da defesa de Battitsti e ordenou a sua soltura imediata, afirmando que a prisão e a ordem de deportação do italiano ferem a decisão tomada por um presidente da República.

Segundo Ribeiro, a Justiça Federal não têm competência para anular a decisão tomada por Lula. Em sua decisão, o desembargador declarou que a permanência de Battisti no Brasil foi decidida pelo Suprema Corte e por um presidente da República e “não pode ser submetida a um novo processo judicial iniciado na Justiça comum federal”, que, segundo ele, “não é a instância revisora dos atos impugnados”.

Battisti deixou a carceragem da Polícia Federal de São Paulo, acompanhado de um advogado e do secretário estadual de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy.

Fontes:
O Globo-Justiça concede habeas corpus, e Cesare Battisti deixa a cadeia
Estadão-Cesare Battisti é solto em São Paulo

2 Opiniões

  1. Vitafer disse:

    Eta italianinho danado!

  2. André Luiz D. Queiroz disse:

    Isso é ridículo! Ficar gastando tempo e recursos nesse ‘prende-solta’ de um criminoso foragido, quando o país tem tanta coisa mais séria a resolver!
    O Sr. Eduardo Suplicy, como sempre, não perde a chance de aparecer como defensor das causas humanitárias, etc, etc. Só que, mais uma vez, está gastando ‘vela com defunto ruim’! “Socialista” que é, deveria estar muito mais preocupado em garantir condições dignas de vida (saúde pública decente, pra começar!) à população mais carente, em vez de ficar abraçando terrorista foragido!

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