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Auxílio-moradia

Cinco tribunais do país pagam ajuda superior ao teto para juiz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso responde pelo pagamento do maior auxílio do Brasil; os magistrados podem receber até R$ 9,837

Cinco tribunais do país pagam ajuda superior ao teto para juiz
AGU: um ministro do STF não tem o direito de liberar, sozinho, um pagamento que impacte aos cofres públicos através de uma liminar (Reprodução/Pedro Ladeira/Folhapress)

Pelo menos cinco tribunais e um Ministério Público pagam auxílio-moradia acima do limite estabelecido na última terça-feira, 8, pelos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Leia mais: CNJ regulamenta pagamento de auxílio-moradia para juízes

As cortes do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Mato Grosso, de Rondônia e de Mato Grosso do Sul, além da promotoria do Rio, pagam benefícios superiores aos R$ 4.377, fixados pelos órgãos. Em alguns casos, o pagamento das ajudas ultrapassa o dobro do teto.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso responde pelo pagamento do maior auxílio do Brasil; os magistrados podem receber até R$ 9,837 (30% do subsídio mais 7% para comarcas de difícil acesso). Segundo a Folha, o órgão afirmou que irá se adequar imediatamente ao novo regulamento.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que enviará projeto de lei para Assembleia Legislativa para respeitar a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme o jornal.

Já os Tribunais de Minas e Mato Grosso afirmaram que ainda não foram informados sobre a decisão. As demais cortes não se pronunciaram sobre o tema.

Apesar da economia gerada, a decisão abre precedente para que outros 12 tribunais, que não aplicam o subsídio, passem a incorporá-lo em suas folhas de pagamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CNMP decidiram reproduzir o teto imposto pelo ministro, Luiz Fux, aos juízes federais em exercício no Supremo Tribunal Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no STF para derrubar o auxílio. Segundo estimativas da entidade, o benefício gera um impacto de R$ 840 milhões aos cofres públicos.

Para o AGU, um ministro do STF não tem o direito de liberar, sozinho, um pagamento que impacte aos cofres públicos através de uma decisão provisória (“liminar”).

 

 

Fontes:
Folha de S. Paulo-Cinco tribunais pagam ajuda superior ao teto para juiz

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