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FUNDO PARTIDÁRIO

Cláusula barraria R$ 64 milhões de partidos nanicos

Caso aprovada, PEC da cláusula de desempenho barraria R$ 64,3 milhões do Fundo Partidário, que anualmente são repassados aos chamados partidos 'nanicos'

Cláusula barraria R$ 64 milhões de partidos nanicos
Partidos como o PRTB de Levy Fidelix deixariam de receber repasses do fundo para as próximas eleições (Foto: Câmara dos Deputados)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da chamada cláusula de desempenho economizaria pelo menos R$ 64,3 milhões por ano do Fundo Partidário, que seriam repassados aos partidos políticos considerados “nanicos” – que tiveram menos de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2014. A medida afetaria 14 das 35 siglas registradas atualmente, caso a PEC seja aprovada.

A proposta tem como finalidade reduzir o número de partidos com representatividade na Câmara dos Deputados. Ela estabelece uma cota mínima de votos válidos ou parlamentares eleitos para que o partido tenha direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio, além de acesso às dependências da Câmara.

A cláusula de desempenho já foi aprovada pelo Senado e agora será levada ao plenário da Câmara – o que pode acontecer nesta semana. Como está proposta em uma PEC, a nova regra precisa de 308 votos favoráveis na Câmara para ser aprovada.

De acordo com um levantamento do jornal Estado de S. Paulo, 17 dos 24 parlamentares eleitos por partidos nanicos já trocaram de legenda desde as eleições. Além disso, quatro partidos não elegeram ninguém para ocupar as 513 vagas da Câmara: PCO, PCB, PPL e PSTU. No entanto, juntos essas siglas receberam R$ 7 milhões do Fundo Partidário em 2016.

Siglas como PRTB, PSDC, PSL e PSTU podem ser ameaçadas pela nova regra e já procuram alternativas para garantir sua participação nas próximas eleições. Uma delas é a possibilidade de os partidos atingidos se unirem em alianças para manter tanto o fundo quanto o tempo de TV.

A expectativa é de que neste ano o fundo distribua um total de R$ 819 milhões aos 35 partidos existentes no Brasil.

Fontes:
Estado de S. Paulo-Cláusula barraria R$ 64 mi de nanicos

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3 Opiniões

  1. laercio disse:

    O problema do Brasil é que não existe um canal coletivo e independente aonde o povo possa expor sua opinião, deveria haver algo assim em nível constitucional para que o povo apresentasse o que realmente pensa. Atualmente os que dizem representar o povo manipulam as informações e acabam por não nos representar.
    Cada partido político deve ter um tempo igual de cinco minutos na TV e ponto final.
    Em cinco minutos eu consigo falar sobre muita coisa que imagino; então um partido político consegue tal feito também

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    Porque fundo partidário, os partidos devem ser mantidos pelos seus eleitos, devem pagar mensalmente um percentual para seu partido assim como os operários pagam INSS, Imposto Sindical, vale transporte, Vale alimentação e sai dos R$ 937 reais que ganham e porque os partido tem que ter um fundo partidário pago por nós. Usem e gastem pelo que ganham.

  3. laercio disse:

    Nenhum partido deve receber dinheiro de quem quer que seja. Deveriam ter cada qual o mesmo tempo na TV (5 minutos) para apresentar seu plano.

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