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Reserva de 20% das vagas

CNJ aprova cota para negros no Judiciário

Resolução garante reserva mínima de 20% das vagas para negros nos concursos para servidores e juízes

CNJ aprova cota para negros no Judiciário
Plenário do Conselho Nacional de Justiça (Fonte: Reprodução/Agência CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução que garante reserva mínima de 20% das vagas para negros nos concursos para servidores e juízes.

A resolução abrange seleção de servidores para o próprio CNJ, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), além dos tribunais do Trabalho, Eleitorais, Militares e também Tribunais Estaduais e do Distrito Federal.

Já no caso de juízes, a reserva mínima de 20% das vagas valerá para concursos para juízes federais, do trabalho, militares e de primeira instância da Justiça estadual.

A resolução deve ser publicada nos próximos dias. A cota deve ser aplicada até 2024, quando termina a vigência da lei que institui as cotas no serviço público federal. A reserva mínima de 20% vale apenas em concursos com mais de três vagas. No caso de um concurso que oferecer somente três vagas, uma será reservada para negros.

Os candidatos deverão se autodeclarar “preto” ou “pardo” no momento da inscrição para disputarem as vagas destinadas à cota. Em caso de declaração falsa, o candidato poderá ser eliminado ou ter sua nomeação anulada.

“Ganha o país. Ganha o Poder Judiciário. Ganha a cidadania. É o reencontro com a nossa verdade multicultural e multiétnica”, afirmou nesta terça-feira, 9, o autor da resolução, o conselheiro do CNJ Paulo Teixeira.

Fontes:
G1 - CNJ aprova cota de 20% para negros em concursos para o Judiciário

1 Opinião

  1. Edvaldo Laurentino disse:

    O Conselho Nacional de Justiça, tomou essa decisão, enfatizando que ganha o país.Ganha o poder judiciário. Ganha a cidadania. Por outro lado perde a COMPETÊNCIA . Isto é um desrespeito a quem estudou e não necessitou de cota para ingressar no serviço público, seja qual for o nível. Mais uma vez o negro foi desrespeitado, foi marginalizado. Isto é uma vergonha.

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