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GUERRA DE DESPACHOS

CNJ vai apurar conduta de Moro e Favreto

Investigação é referente ao episódio envolvendo o habeas corpus de Lula e pode culminar em punições que vão de advertência até aposentadoria compulsória

CNJ vai apurar conduta de Moro e Favreto
A disputa entre Favreto e Moro afetou a imagem do Judiciário brasileiro (Foto: EBC/TRF4)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e do juiz Sérgio Moro, em relação ao episódio envolvendo o habeas corpus de Lula e à consequente guerra de despachos iniciada pelos magistrados.

A abertura da investigação foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. No total, foram protocoladas no CNJ oito representações contra o desembargador Favreto e duas contra Moro. Embora não tenha sido protocolada nenhuma representação contra Gebran, Noronha decidiu incluir seu nome na investigação.

A investigação pode culminar em processo administrativo disciplinar contra os magistrados, com punições que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.

A guerra de despachos

O episódio a ser apurado pelo CNJ ocorreu no último domingo, 8, quando Favreto concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula, preso desde abril deste ano, na Superintendência da Polícia Federal.

A decisão foi tomada de forma monocrática. Em seu despacho, Favreto justificou a medida afirmando não haver fundamento jurídico para a prisão de Lula e argumentando que a prisão do ex-presidente geraria falta de isonomia nas eleições.

Horas depois, Moro interrompeu suas férias para se manifestar contra o despacho e orientar a PF a não soltar Lula até que o relator do processo do ex-presidente no TRF-4, Gebran Neto, se manifestasse sobre o caso.

Os agentes acataram a orientação de Moro, mas, horas depois, Favreto reiterou sua ordem de soltura em um novo despacho. Mais tarde foi a vez do relator Gebran Neto se manifestar. Ele suspendeu a decisão de Favreto e pediu que o habeas corpus de Lula fosse enviado ao seu gabinete. Gebran apontou que Favreto foi induzido ao erro pelos solicitantes do pedido de soltura, mas disse que o desembargador plantonista extrapolou seu poder. Segundo o relator, um juiz de plantão não tem competência para julgar um pedido de habeas corpus, algo que deveria ser feito pela 8° turma ou por um tribunal superior.

O que parecia o fim foi apenas mais um capítulo do embate. Horas mais tarde, Favreto tornou a determinar a soltura de Lula, desta vez dando um prazo de uma hora. O fim do embate veio somente após o presidente do TRF-4, Thompson Flores, se manifestar. Flores apoiou a decisão de Gebran Neto e manteve a prisão de Lula.

Imagem do Judiciário em xeque

A disputa entre Favreto e Moro afetou a imagem do Judiciário brasileiro. Ela acabou por expor um Judiciário politizado, incoerente e mergulhado em um caos jurídico que não beneficia nem a Justiça nem o cidadão.

Na condição de desembargador plantonista, Favreto tem, por lei, o poder de emitir uma liminar de habeas corpus. Porém, o desembargador, que foi filiado ao PT de 1991 até 2010, extrapolou sua competência ao decidir de forma monocrática sobre uma matéria de grande envergadura, que não apresenta fatos novos e ainda está em discussão em tribunais superiores.

Moro também extrapolou suas competências ao questionar a decisão de um desembargador de instância superior. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada na última terça-feira, 10, na Folha de S. Paulo, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acreditam que Moro deu pretextos para os que defendem sua punição ao atuar estando de férias para descumprir a decisão de uma instância superior.

Ainda segundo a coluna, os magistrados ressaltam que não é a primeira atitude questionável de Moro. Recentemente, o juiz tentou, sem sucesso, obrigar José Dirceu, que foi solto pelo STF, a usar tornozeleira eletrônica, orientando o ex-ministro, que estava preso em Brasília, a ir até Curitiba para colocar o dispositivo. A medida foi vista como uma afronta de Moro a uma determinação do STF que o deixou contrariado. A decisão de Moro foi cassada pelo ministro Dias Toffoli.

 

Leia também: Entenda a polêmica em torno do habeas corpus de Lula

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5 Opiniões

  1. Rogerio Faria disse:

    A grande virtude do Desembargador Fraveto, foi ter aberto a caixa de pandora do Judiciário.
    Seus ritos e micos…

  2. carlos alberto martins disse:

    como neste absurdo Brasil o império da desordem judiciária faz o que bem entende,inclusive dá varias interpretações sobre uma mesma lei,poderemos ter surpresas nesse embate de interesses políticos.a atitude de Moro,está correta,visto que o LULA já é matéria julgada pelo STF,o qual determinou que ficasse preso.pelo que entendo nenhum juiz póde se sobrepor a uma sentença proferida por tal colegiado.

  3. Áureo Ramos de souza disse:

    Então este tal de Favreto que foi 19 anos do PT por pedido ninguém de quem tentou por sua vontade soltar Lula e o Sergio Moro pode ser punido? que CNJ é esse que não ver que o erro partiu de um ex militante do PT

  4. Renato disse:

    Um absurdo um Juiz honesto como Doutor Sergio Moro, ser comparado com o inepto.

  5. CR7 disse:

    Nada de aposentadoria, para o bem da justiça e da segurança jurídica, todos prá rua……

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