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Mais de 20 anos após impeachment

Collor é absolvido pelo STF por falta de provas

Senador Fernando Collor foi absolvido em ação do período em que era presidente da República

Collor é absolvido pelo STF por falta de provas
Ação chegou ao STF em 2007 (Fonte: Reprodução/Agência Senado)

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O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) foi absolvido nesta quinta-feira, 24, pelo STF das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. A ação remete à época em que Collor ocupava a presidência da República, entre 1990 e 1992.

O Ministério Público acusa Collor de ter recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos durante seu mandato como presidente. O dinheiro teria sido utilizado para pagar contas pessoais do ex-presidente.

As acusações de falsidade ideológica e de corrupção já estavam prescritas e, portanto, não haveria mais punição nestes casos.

Três dos oito ministros do STF que votaram entenderam que os crimes que prescreveram não deveriam ser julgados. Os demais votaram pela absolvição de Collor.

A ação chegou ao STF em 2007, quando Fernando Collor assumiu o mandato de senador. O processo foi liberado apenas no final do ano passado para ser julgado.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, ressaltou que não ficou provado que Collor tinha conhecimento de desvios. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que não há prova de “relação direta” do ex-presidente no caso.

Fontes:
G1 - Supremo absolve Collor de peculato, corrupção e falsidade ideológica

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