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BENEFÍCIO CONTROVERSO

Com imóvel próprio, Moro recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

Responsável pelos processos da Lava Jato em 1ª instância, Sérgio Moro recebe o benefício mesmo tendo imóvel próprio a 3 km do local de trabalho

Com imóvel próprio, Moro recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil
Uso do benefício como complemento salarial vem gerando polêmica na opinião pública (Foto: EBC)

A controvérsia em torno do auxílio-moradia recebido por magistrados chegou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Segundo uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Moro recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.378, mesmo morando a apenas três quilômetros de seu local de trabalho, a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná, e recebendo um salário base de R$ 28.948, que, somados todos os benefícios, chega a R$ 34.210 – o que ultrapassa o teto constitucional para a categoria de R$ 33,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

O recebimento do benefício não é ilegal e está amparado em uma decisão de caráter liminar concedida em 2014, pelo ministro Luiz Fux, do STF, que estendeu o benefício a todos os magistrados. Porém, nem todos os magistrados fazem uso do benefício. Segundo o site Congresso em Foco, 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do benefício.

A liminar de Fux fez saltar os gastos do governo federal com o auxílio-moradia, mesmo a ação não tendo ainda o mérito julgado pelo plenário do STF. A liminar abriu brecha para que integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública recebam o benefício. Em 2014, o gasto da União com o benefício foi de R$ 291,4 milhões. Um ano depois, este total saltou para R$ 820,5 milhões. Em outras palavras, a despesa com o benefício triplicou após a liminar de Fux.

Segundo a liminar de Fux, magistrados, defensores públicos, promotores e procuradores não precisam nem comprovar o gasto com o aluguel para obter o auxílio-moradia. Além disso, eles podem ter acesso ao benefício mesmo se forem donos de imóveis na cidade aonde atuam. A própria filha do ministro, Marianna Fux, que é desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi envolvida na polêmica após uma reportagem do site BuzzFeed revelar que ela recebe o benefício mesmo tendo dois apartamentos no Leblon, bairro nobre da cidade, orçados em R$ 2 milhões.

Na prática, o auxílio-moradia se tornou um complemento salarial a agentes públicos cujos salários podem passar dos R$ 30 mil. O benefício também é usado para driblar o teto salarial da categoria, já que o auxílio-moradia não entra na conta do teto constitucional. Moro, por exemplo, recebeu em dezembro de 2017 um vencimento de R$ 41.047, se somados o auxílio-moradia e outras gratificações.

Este ano, em pleno momento que o governo federal impõe uma agenda de corte de gastos, a previsão é que o contribuinte deve pagar R$ 2 bilhões em auxílio-moradia. A cifra envolve o pagamento do benefício a membros de alto escalão dos três poderes, das esferas federais do Ministério Público e da Defensoria Pública, conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais.

Segundo o Congresso em Foco, com o total retirado dos cofres públicos, seria possível construir mais de 43 mil casas populares, com um custo de 50 mil cada, ou conceder Bolsa-Família, cujo benefício é no valor de R$ 195, para cerca de 11 milhões de pessoas.

Atualmente, o órgão que lidera os gastos com o auxílio-moradia é a Justiça do Trabalho, com um total de R$ 197,7 milhões, seguida do Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 (estando incluídas as despesas com diplomatas, dentro e fora do país). Em terceiro lugar vem o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, seguido da Justiça Federal, R$ 107,4 milhões.

O caso Bretas

A concessão do auxílio-moradia a magistrados que não necessitam do benefício se tornou alvo de controvérsia esta semana, após vir à tona o caso do juiz Marcelo Bretas, que é casado com a juíza Simone Diniz Bretas.

Mesmo tendo imóvel próprio na cidade onde atuam e morando sob o mesmo teto, o casal Bretas recebe um total de R$ 8,6 mil por mês em auxílio-moradia, sendo R$ 4,3 mil para cada.

A concessão do benefício ao casal Bretas contraria a resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a concessão do benefício a casais de magistrados que morem sob o mesmo teto. Para obter o benefício, Bretas e outros quatro magistrados entraram com ação na Justiça, tendo a decisão a favor confirmada em 2015.

Bretas se defendeu das críticas, afirmando recorrer à Justiça sempre que pensa ter direito a algo. Atualmente, o auxílio-moradia do casal é alvo de investigação na Ouvidoria da Justiça Federal.

Proposta para extinguir o benefício

Atualmente, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o benefício a agentes públicos da União. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que espera que ela seja aprovada no Senado ainda no primeiro semestre deste ano.

“Vamos encaminhar os dados ao relator, pedindo a apresentação do relatório com urgência pela aprovação. […] Esse tipo de vantagem nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de ampliação irregular dos gastos públicos, bem como de aumento de privilégios daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”, disse Rodrigues.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde terá como relator o senador Roberto Requião (MDB-PR).

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12 Opiniões

  1. Laércio disse:

    Moro nada tem haver com isso! Quem permite o pagamento é a lei!
    Os políticos, em geral, estão deixando de fazer o necessário.
    Precisamos de uma mudança política radical para não sermos espectadores de tanta queima de dinheiro.

    Infeliz matéria da folha, deveriam focar o título: “políticos não trabalho mas atrasam…”, ou algo do tipo; isso nos remete a falta de ética nas aulas de nossas instituições superiores de ensino.

  2. Bruno disse:

    sabemos a opinão do “Opiniao” e a noticia do “Notícia”. Vcs nao prestam, nao valem NADA.

  3. alvaro disse:

    Não está certo isso. Agora a mídia inteira só fala nisso. Quanto ganharam do pt pra colocar esta requentada matéria no site??? Viva a Justiça Federal que está para enjaular lula, o chefe da quadrilha. Aí juiz Sergio Moro e demais juízes do país, entrem com pedido para retirar este benefício do holerite, a esquerda podre e fétida pira.

  4. Bruno disse:

    daonde vem o dinheiro que paga os seus salarios? o antagonista é fundeado pelo Empiricus, ao que consta corretores financeiros e voces? carta capital era sustentada pelo PT, ou seja, dinheiro roubado, e o Opiniao e Noticia? poderiam publicar?

  5. Almanakut Brasil disse:

    Moro é o novo “Homem do Ano” da Câmara de Comércio Brasil-EUA – 02/02/2018

    O juiz federal Sergio Moro será recompensado pelos bons serviços prestados ao estado democrático de direito. Ele acaba de ser escolhido para receber, em Nova York, o troféu “Homem do Ano 2018”, da Câmara de Comércio Brasil-EUA.

    http://polibiobraga.blogspot.com.br/2018/02/moro-e-o-novo-homem-do-ano-da-camara-de.html
    ——————
    Tem uma profecia que disse que três castigos cairiam sobre o Brasil!

    Executivo, Legislativo e Judiciário.

  6. Jeffwerson Tavares disse:

    Opa…o bom moço, “homem do século” para os cegos. A direita sempre raivosa, que exala ódio de pobre, entrou em cena para defender o “herói”. Fux concedeu a liminar, o velho corporativismo institucional, o mesmo que eu posso votar no aumento do meu próprio salário, uma piada chamad(a)o Brasil.

  7. Carlos disse:

    Se o recebimento do benefício não é ilegal e está amparado em uma decisão de caráter liminar concedida em 2014, pelo ministro Luiz Fux, do STF, que estendeu o benefício a todos os magistrados, por que razão isso virou noticia?
    Aliás, até mesmo a casa própria tem que ser paga ou foi-lhe oferecida
    pela Opinião e Noticia? Ou mesmo por lula para se safar da Lava Jato?
    O senhor jornalista é patético ou petista!

  8. antonio Sobrinho disse:

    Se a Lei é confusa e por enquanto dá a entender que tem direito,…O que tem de ilegal nisso? !! .Espera-se que o STF, corrija essa falha, acabando com esse penduricalho, para acabar com essa confusão..O exemplo tem que partir de cima, para poder cobrar dos outro, desde que tenha fundamento..!! kkkkkk

  9. E. Coelho disse:

    Ora, por que essa preocupação com o Juiz Sérgio Moro?
    Se todos os juízes do Brasil recebem esse auxílio moradia,
    se isto é legal, então ???

  10. Everton Oliveira disse:

    O recebimento do tal benefício pelo referido juiz não é ilegal, uma vez que é amparado por uma lei, que apesar de esdrúxula, foi aprovada pelo congresso. No entanto, é imoral, uma vez que nada justifica o fato de uma classe que já é privilegiada com salários altíssimos, impensáveis para o cidadão comum, ainda dispor de um benefício tão generoso. Afinal, todo trabalhador que se preze ganha o seu salário e paga suas próprias despesas, não tem suas despesas pagas por benefício do governo.

  11. Ester disse:

    O pior cego é aquele que não quer ver. Está claro para mim que o foco desta matéria é questionar benefícios desnecessários que oneram os cofres públicos.

    Não é segredo que nosso Judiciário não é tão exemplar quanto se apresenta, e isso inclui Moro, Casal Bretas, Fux e afins, que parecem ter esquecido o velho dito popular que diz ”Tudo posso, mas nem tudo me convém”.

    Senhores críticos do Opinião e Noticia…..se o salário já é suficiente para bancar os custos de moradia, por que alguém que, por profissão, deveria dar o exemplo de comportamento correto necessita do auxílio-moradia? A própria matéria, aliás, cita que há juízes que abrem mão do benefício. Alguém que mora a ínfimos três quilômetros do trabalho deveria fazer o mesmo. Ou estou errada?

    Seremos uma sociedade menos corrupta, mais justa e igualitária quando, por conta própria, optarmos por não receber benefícios que não nos são necessários, a fim de não onerar as contas públicas. E não enquanto formos uma nação que depende de uma lei paternalista nos obrigando a agir com decência, como sugerem alguns nos comentários.

    É mais fácil criticar e acusar de petismo, num raciocínio raso e cego, que reconhecer o óbvio: tal pagamento é imoral e incondizente com a postura de um juiz. Exemplares foram os magistrados citados que decidiram abrir mão do benefício, sem necessitar de uma lei que os obrigue a isso.

    Repito o que digo, o pior cego é aquele que não quer ver….

    Parabéns à Folha, ao Congresso em Foco e ao Opinião e Notícia, que se atrevem a dizer o que todos fingem não ver. Jornalismo é isso.

  12. Carlos Valoir Simões disse:

    O cidadão comum fala sem refletir: Auxílio-moradia é necessário sim, para o profissional que tenha que mudar de domicílio por razões de ofício e não possa ou não queira adquirir e manter uma residência. O que tem que ser discutido é o valor e os critérios para fazer jus.

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