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Com medo de perder direitos, casais homossexuais antecipam casamento

Temor de perder o direito à união estável e ao casamento civil, gerado pela retórica conservadora de Bolsonaro, leva casais a antecipar o casamento

Com medo de perder direitos, casais homossexuais antecipam casamento
O presidente eleito, Jair Bolsonaro foi contraditório com relação aos direitos conquistados pelos homossexuais (Foto: Pixabay)

A eleição de Jair Bolsonaro despertou na população LGBT o temor de perder o direito à união estável e ao casamento civil. Diante disso, muitos decidiram antecipar o casamento. A tendência foi apontada em uma reportagem do jornal Folha d e S. Paulo.

Com menos burocracia, a união estável exige apenas cópias de documentos pessoais, como RG e CPF, além de uma taxa de R$ 411,59, no caso de estabelecimentos paulistas. Esse procedimento também serve para casais regularem os patrimônios com a escolha de regime de bens, além de garantir outros direitos, como a herança.

Apenas em 2011, os casais LGBTs tiveram direito à união estável, após o Supremo Tribunal entender que uma família não era formada apenas por um homem e uma mulher, alterando, assim, a regra do Código Civil. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça estendeu o benefício, ordenando que cartórios celebrassem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A Folha conversou com casais que optaram por antecipar a oficialização do casamento com o medo de perder esse direito no futuro que, segundo os mesmos, foi conquistado com muita luta e articulação política.

No país, os casamentos entre homossexuais cresceram 60%, entre 2013 e 2017, segundo o IBGE (Índice Brasileiro de Geografia e Estatística).

O temor dos casais está, principalmente, nas declarações do presidente eleito. Para Bolsonaro, “está bem claro na Constituição: a união familiar é [entre] um homem e uma mulher. “Essas decisões só vêm solapar a unidade familiar, os valores familiares. Vai jogar tudo isso por terra”, relatou o futuro presidente, em uma entrevista realizada em 2013.

O psicólogo João Burnier e o fotógrafo Henrique de Paiva, dizem não se encaixarem nesse padrão familiar relatado pelo presidente. “No primeiro discurso como eleito, ele põe a mão na bíblia e diz que vai governar para uma família que não é a nossa. Isso acendeu o alerta para corrermos por um direito que ainda está aí”, disse Burnier à Folha. O casal também decidiu antecipar sua união, que estava prevista para a metade de 2019, por medo de perder esse direito.

Os casais LGBTs também citam que aliados de Bolsonaro, como Magno Malta, um grande entusiasta pelo fim do casamento gay, visto que, ele é o autor de um projeto de lei para suspender o benefício concedido pelo CNJ.

No dia 1° de novembro, o Senado abriu uma votação online para a população. Segundo a atualização, a maioria dos votantes (371.313 pessoas) apoiavam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Outros 22.523 eram contra. O projeto aguarda o parecer do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Apenas com a aprovação do Congresso que o casamento gay poderá se tornar lei. A presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Maria Berenice Dias, orientou todos os casais a correrem aos cartórios.

“É inquestionável a postura homofóbica pelo presidente eleito. Ainda que ele tenha arrefecido seu tom de escracho, não assume nenhum compromisso pelos direitos dos gays”, disse Maria Berenice.

A advogada Adriana Galvão observa que “toda investida contra direitos já garantidos serão facilmente questionados pelo STF”.

Toni Reis, líder da Aliança Nacional LGBTI+, relatou que esse seria o momento para “desarmar os palanques” a fim de abrir um possível diálogo com Bolsonaro. “Temos uma pauta difícil para aprovar: a criminalização da homofobia”.

Regras sobre o casamento homoafetivo

O STF mudou a ótica sobre o Código Civil em 2011. A partir desse ano, casais do mesmo sexo conseguiram ter a união estável, ficando decidido que uniões entre casais gays deveriam seguir as mesmas regras e direitos de casais homossexuais.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução que permite que cartórios registrem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Apesar do casamento homoafetivo não possuir nenhuma lei aprovada, o que garante o casamento entre pessoas do mesmo sexo é a jurisprudência. Casais com a união estável não podem sofrer com um casamento anulado, caso esta lei mude.

Fontes:
Folha de S.Paulo-Casais gays antecipam casamento com medo de perder direitos sob Bolsonaro

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