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POR 36 VOTOS A 13

Comissão aprova parecer da reforma da Previdência

Terceira versão do parecer da proposta foi aprovada por 36 votos a 13. Mais de 100 destaques ainda serão analisados

Comissão aprova parecer da reforma da Previdência
Comissão está reunida desde a manhã para analisar o parecer do relator (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, 4, por 36 votos a 13, a terceira versão do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) para a proposta. Agora, mais de 100 destaques ainda serão analisados.

Para garantir o seguimento da análise do parecer, a comissão derrubou tentativas da oposição de retirar a votação da pauta do dia. O apoio dos partidos do chamado “centrão”, que inclui legendas como PP, PL e PRB, foi fundamental para garantir a queda dos requerimentos.

O líder da oposição, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), foi contra a votação do parecer nesta quinta-feira. Isso porque ainda serão analisados mais de 100 destaques para votação em separado. No entanto, a maior parte dos destaques deverão ser votado de uma vez.

Para tentar dar celeridade às análises e garantir a votação, parlamentares favoráveis à reforma da Previdência fazeram discursos breves, não se estendendo durante a oratória. O texto da reforma da Previdência está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Ponto de divergência

Um dos principais pontos que atrasaram a votação do parecer da reforma e causaram divergência entre os parlamentares é um possível benefício a policiais. Na última quarta-feira, 3, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, o major Vitor Hugo (PSL-GO), tiveram uma breve discussão sobre o assunto.

Isso porque, segundo a agência de notícias Reuters, a proposta da reforma da Previdência prevê que os policiais só possam se aposentar com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição – dez anos a menos do que as demais categorias. Atualmente, os policiais só precisam ter 30 anos de contribuição, sem idade mínima para aposentadoria.

A proposta do governo é manter os 30 anos de contribuição e reduzir a idade mínima da aposentadoria dos policiais, passando a ser de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres.

Na discussão, Maia chegou a destacar a Vitor Hugo que “aqui você não manda, quem manda na Câmara são os deputados”. Mais tarde, porém, o presidente da Casa pediu desculpas ao parlamentar, admitindo que se exaltou. Maia e Vitor Hugo estão com as relações rompidas desde o último mês de maio.

Segundo os argumentos apresentados por Maia no debate com Vitor Hugo, conceder benefícios especiais para policiais abre um precedente para que os parlamentares solicitem concessões a outras categorias, o que pode desfigurar a proposta da reforma.

Apelo de Bolsonaro

Na manhã desta quinta-feira, durante um encontro com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o presidente Jair Bolsonaro apelou aos parlamentares para que os policiais recebam benefícios especiais. No entanto, o presidente nega que sejam “privilégios”, pois, segundo ele, o policial “nunca teve privilégio no Brasil”.

“Apelo aos senhores nessa questão específica, vamos atender, que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados, são aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros. O mesmo no tocante a policial federal e polícia rodoviária federal. Tem um equívoco que nós, eu governo, erramos e dá para resolver essa questão através do bom senso de todos os senhores”, pediu Bolsonaro.

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