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Comissão aprova projeto de lei que altera a meta fiscal de 2014

Na prática, o projeto de lei livra o governo de cumprir a meta fiscal deste ano

Comissão aprova projeto de lei que altera a meta fiscal de 2014
Para a oposição, o projeto é uma manobra do governo para impedir que Dilma seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Reprodução/Internet)

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram na madrugada desta terça-feira, 25, o projeto de lei que aumenta o teto limite para abatimento da meta fiscal de 2014.

Apresentado pelo governo, o projeto de lei 36/14 permite que despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações fiscais sejam abatidas da meta fiscal deste ano. Com a aprovação da CMO, o limite para o abatimento este ano subirá de R$ 67 bilhões para R$ 116,1 bilhões. Na prática, o projeto de lei livra o governo de cumprir a meta fiscal de 2014.

Agora, o projeto seguirá para o Congresso, onde começará a ser votado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), marcou uma sessão para esta terça-feira. Porém, deputados e senadores oposicionistas prometem usar de todos os meios para obstruir a votação do projeto no plenário.

Para a oposição, o projeto de lei é uma manobra do governo para impedir que a presidente Dilma Rousseff seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal por não ter conseguido cumprir a meta fiscal deste ano.

Fontes:
Congresso em Foco-Parlamentares aprovam projeto que muda superávit

5 Opiniões

  1. jovelino bispo vieira disse:

    o pt gastou bilhoes com a copa mais cara da historia, mais milhoes com um porto magnifico( em cuba) , sempre se presta a socorrer os paises cumunas, fora os milhoes desviados da petrobraz pra contas e campanhas se politicos do pt, pmdb e pp , agora quer aprovar a ” lei do calote” porq nao vai conseguir cumprir a meta fiscal , querem acabar com a lei d responsabilidade fiscal, sabem o q acontece quando uma empresa ou instituicao gasta mais do q arrecada? quebra! fali ! vai a banca rota!

  2. Maria da Assunção Freire disse:

    FAÇAMOS VALER A NOSSA OPOSIÇÃO IMPEDINDO MAIS ABERRAÇÕES TIPO:

    Contribuinte pode pagar mais IR em 2015

    MP que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 4,5% caducou e, às vésperas do recesso parlamentar, governo ainda não acenou com reajuste

    O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

    O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.

    De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.

    “O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver nenhuma atualização”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernst & Young.

    O governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas. “Neste caso, em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, o contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a restituição ainda poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para quase dois anos.

    Salário mínimo. A defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do imposto.

    O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos, segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 – caso o IR não tenha nenhum tipo de atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.

    O Presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, observa que os ganhos salariais – tanto por meio da alta do rendimento mínimo como pelos acordos na iniciativa privada – acabam sendo reduzidos pela correção insuficiente da tabela do IR. “Os trabalhadores terão o ganho salarial revertido, pois poderão sair da faixa de isenção ou subir para alíquotas maiores”, afirma Damasceno.

    Pelos cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até 2013, quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%.

    Na visão do assessor tributário da OAB Nacional, Luis Gustavo Bichara, a atual cobrança do imposto viola o conceito do mínimo existencial, já que atinge pessoas que não possuem uma riqueza mínima para o seu sustento. “A defasagem da tabela do IR cria um efeito muito perverso, pois tributa mais quem ganha menos salário”, destaca Bichara.

    A OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

    Governo. Dias após a Medida Provisória do imposto perder a validade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo editaria uma nova MP para assegurar a correção dos valores da tabela. A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar um texto diferente, que mantenha os principais pontos.

    O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse à época que a correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual caminho seria seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente prevista, de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na arrecadação federal do próximo ano.

    Fonte: Estadão

    Fonte: Portal Contec

  3. telma marisa disse:

    Nós cidadãos brasileiros, trabalhadores e honestos, somos todos os dias humilhados e envergonhados, diante de tantas manobras para assaltar os cofres públicos, na verdade é uma quadrilha de ladrões. É muito triste a situação do nosso país nas mãos de pessoas sem nenhum escrúpulo.

  4. Áureo Ramos de Souza disse:

    Eu só quero ver que os deputados e senadores irão votar nesta manobra, se assim o fizerem estão ganhando propina ou coisa parecida. ESTAMOS DE OLHO

  5. mario disse:

    o pior governo de toda historia politica do brasil esse governo do PT maluf comparado com o lula maluf e trombadinha o governo ladrao esse lula nenhum governo roubou tanto qto esse e vai roubar por mais quatro anos vamos tirar a dilma desse governo vamos fechar o congresso e mudar tudo

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