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sessão tumultuada

Comissão aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

PEC agora segue para o plenário da Câmara e deve ser votada, em primeiro turno, até o fim do mês

Comissão aprova redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Militantes de movimentos estudantis fizeram 'apitaço' (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

A comissão especial que discute a PEC da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira, 17, por 21 votos favoráveis e seis contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.

A PEC agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votada, em primeiro turno, até o fim do mês. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na casa e no Senado.

A sessão foi realizada em um plenário lotado, com um forte esquema de segurança. Apenas parlamentares, assessores, jornalistas e convidados especiais tiveram acesso liberado. Militantes de movimentos estudantis fizeram “apitaço” do lado de fora.

O relatório apresentado nesta quarta é resultado de um acordo capitaneado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O novo documento é visto como uma resposta às tentativas do governo de tentar evitar a aprovação da PEC. O relatório original pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes.

Deputados contrários à redução da maioridade penal tentaram impedir a votação do relatório do deputado Laerte Bessa. A sessão foi conduzida sob clima de tensão, com bate-boca e provocações.

Fontes:
Uol - Sob protesto, comissão aprova reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos

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