Início » Brasil » Comissão aprova reforma da Previdência dos militares
SOB PROTESTOS

Comissão aprova reforma da Previdência dos militares

Texto foi aprovado em meio a acusações de traição por parte de Bolsonaro. Críticos apontam favorecimento de oficiais de alta patente em detrimento de praças

Comissão aprova reforma da Previdência dos militares
Economia estimada em R$ 10,45 bilhões em dez anos (Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta de mudanças no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19) rejeitou dois destaques e concluiu os trabalhos na última terça-feira, 29. A reunião chegou a ser suspensa devido às reações de representantes de praças contrários ao texto.

Como o projeto do Poder Executivo tramita em caráter conclusivo, o texto final aprovado poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso, com pelo menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara. O Psol anunciou ter mais de 70 nomes em requerimento com esse objetivo.

Em uma série de tuítes compartilhada na noite de terça-feira, o deputado federal da legenda Marcelo Freixo (Psol-RJ) destacou que não há o que celebrar com a aprovação da matéria e classificou o projeto como uma “covardia”.

“Ao longo de todas as batalhas contra o projeto covarde do presidente, tive a oportunidade de conversar com muitos sargentos, tenentes, subtenentes. São todos trabalhadores, que vivem com dificuldades e estão brigando bravamente por seus direitos”, escreveu o deputado.

Desde o início da tramitação, representantes de soldados, cabos e sargentos das Forças Armadas apontavam um favorecimento dos oficiais em detrimento dos praças na parte da proposta do Executivo que trata de reestruturação das carreiras e prevê reajustes superiores a 40% na remuneração bruta de alguns militares.

Após manifestações do público, a presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa, foi retirada do plenário. Ela é casada com um sargento do Quadro Especial do Exército, atualmente na reserva, e obteve 8.656 votos para deputada federal em 2018, pelo PSL de Minas Gerais.

Parlamentares divergiram sobre eventuais impactos no apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que na trajetória política atuou em defesa dos interesses dos militares. Para alguns, houve “traição” e “covardia”. Outros, em especial aqueles oriundos das Forças Armadas, ressaltaram que o texto reforça a ideia de meritocracia.

Impactos

Para o Ministério da Defesa, a reforma do sistema de proteção social dos militares é autossustentável. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez concessões que asseguraram a aprovação do texto-base, mas manteve quase que integralmente o projeto original do Executivo, que trata de Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para passar à inatividade, o texto aprovado determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5%, em 2020, e 10,5%, em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

PMs e bombeiros

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.

Conforme regra de transição proposta no original do Executivo, os atuais integrantes das Forças Armadas terão de cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar, na data da sanção da futura lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, que é a exigência em vigor hoje para esse grupo.

Essa mesma regra valerá para os PMs e bombeiros, que atualmente têm de cumprir os 30 anos de serviço, como ocorre na maioria dos estados e no Distrito Federal. Para outra parte dos PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir tempo de serviço de 25 anos – como é o caso de mulheres em alguns estados –, haverá outro tipo de pedágio, neste caso sobre o que faltar para o tempo mínimo de atividade militar, considerando janeiro de 2022, e limitado até 30 anos.

Fontes:
Agência Câmara-Comissão especial rejeita mudanças e conclui reforma das aposentadorias dos militares

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

2 Opiniões

  1. Carlos U Pozzobon disse:

    Não sei por quê se aposentar com salário integral se o resto da sociedade não tem este benefício. Afora o vitimismo (“nós somos diferentes e nos esforçamos mais), a vida é muito mais dura para os que não têm o privilégio do ar condicionado, e que não são poucos no meio civil.
    No Brasil sempre existe um argumento que não se encontra no resto do mundo. Um setor é muito mais vítima do que outro, por exemplo, os professores, que tem uma aposentadoria precoce, porque segundo se sabe eles trabalham muito mais no Brasil do que nos países avançados. Alguns garantem que trabalham sábados e domingos, faça sol ou faça chuva. E os militares também. Embora 90% se dedique ao trabalho no ar condicionado, eventualmente turmas são mandadas para o meio da mata, assim como fuzileiros navais são confinados em navios por um procedimento que todos sabem ser de antemão uma condição para conseguir o emprego, e que não teriam do que se queixar, por ou estarem de acordo, ou desistirem e partir para outra carreira. Mesmo assim, choram às pitangas pelo transtorno do meio, sem considerar que não correm um risco comparável ao soldado americano e que nosso número de baixas nas missões de paz é desprezível.
    E, finalmente, nossa estatocracia não poderia ser diferente: já que o Brasil está quebrado e uma reforma da previdência é necessária para conter o déficit, os bacanas da farda recebem 40% de aumento para um desconto na contribuição de 4%. Não é uma maravilha este estado benevolente?

  2. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    Acordem a classe dos médios e baixo oficiais. Está na hora de voltar o “Tenentismo”. Os tenente podem fazer o que os seus colegas fizeram na Venezuela. Ora se os subordinados se sublevarem e prenderem os de hierarquia superior eles vão fazer a revolução e, acima de tudo, serão promovidos a oficiais de alta patentes. Viu como basta ter coragem par enfrentar o “Leão”!!!

    Avante Brasil! Não deixe que uma pequena parcela da sociedade leve uma vida de Rei as suas custas.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *