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SAÚDE

Comissão da Câmara aprova prisão para quem não vacinar crianças

Responsáveis que deixarem de vacinar os filhos serão processados por omissão e podem ser punidos com até um ano de prisão

Comissão da Câmara aprova prisão para quem não vacinar crianças
Medida é um esforço contra o avanço do movimento antivacina no país (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 3.842/19. O PL prevê pena de detenção de um mês a um ano para os responsáveis que deixarem de vacinar crianças ou adolescentes, mas não entra em vigor imediatamente. Por ser uma mudança do Código Penal, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça para posterior aprovação em plenário.

Após toda a tramitação, quem descumprir a norma será processado por crime de omissão e oposição à vacinação. Se condenado, a pena prevê prisão e pagamento de multa. A proposta apresentada pelo deputado e médico gaúcho Pedro Westphalen determina que as penas se estendam “a quem divulgar, propagar ou disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas que integram programas públicos de imunização”.

Westphalen lembra que sua geração conviveu com a poliomielite, mas ressalta que, agora, o sarampo “se alastrou por todo o país, atingindo, principalmente, jovens”. O parlamentar destaca o combate às fake news como forma de alertar a população. Ele quer também que vacinas em dia sejam requisito obrigatório para a contratação do trabalhador pelo empregador. O Facebook e o YouTube foram convocados para buscar soluções que evitem a desinformação e a disseminação de falsas notícias que obstruam as campanhas públicas.

O país e o surto de sarampo

Nos últimos dias de novembro, o governo federal encerrou a segunda fase da campanha nacional de vacinação contra o sarampo – doença que reaparece em forma de surto no país.  Na primeira, as crianças entre seis meses e quatro anos foram o alvo da imunização. Na segunda fase, foi a vez dos que têm entre 20 e 29 anos. O Ministério da Saúde revela que 9,4 milhões de jovens nessa faixa de idade não estão imunizados. A desinformação é um dos fatores para a queda da cobertura vacinal.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, de junho a setembro deste ano, foram registrados 4.507 casos confirmados de sarampo – sem óbito – em 19 estados brasileiros. Os números representam um aumento de 13% em relação a igual período anterior. No ano, quatro pessoas morreram vítimas da doença. Não há dados mais recentes. A cada 100 mil habitantes, são confirmadas 64 crianças com menos de um ano com sarampo – o que corresponde a uma incidência dez vezes maior nessa faixa etária do que nas demais idades.

A revolta da vacina

Não é de hoje que alertar a população para a importância da vacinação é um problema. Durante uma semana, em novembro de 1904, o Rio de Janeiro foi palco de quebra-quebra, vandalismo, destruição e incêndio do patrimônio público em episódio que se convencionou chamar de “A Revolta da Vacina”.  Mais de três mil pessoas foram às ruas contra a lei – sugerida pelo sanitarista Oswaldo Cruz – que tornava obrigatória a vacinação contra a varíola.

A mobilização popular saiu do controle e sequer pode ser usada como massa de manobra de políticos oportunistas. Houve 30 mortos em conflitos de rua, mais de mil presos, centenas de deportados e 110 feridos. A revolta acabou sufocada, mas acabou por contribuir para a queda do presidente da República Rodrigues Alves. A vacinação obrigatória acabou revogada e Oswaldo Cruz conviveu – até o dia em que morreu, 13 anos depois – com a desconfiança e a antipatia da população fluminense.

Leia também: Fake news sabotaram campanhas de vacina na época do Império
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3 Opiniões

  1. Regina disse:

    Não entendo quem duvida das evidências científicas da eficácia das vacinas.

  2. BS disse:

    Como alguém pode colocar em risco a saúde dos próprios filhos?

  3. Resende disse:

    A campanha antivacina nas redes sociais é feita por robôs idiotas ou por idiotas robotizados?

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