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ELEIÇÕES 2018

Comitê da ONU pede que Lula tenha direitos políticos garantidos

Comitê de Direitos Humanos solicita que o ex-presidente Lula tenha acesso à imprensa e membros da coligação política para concorrer às eleições de 2018

Comitê da ONU pede que Lula tenha direitos políticos garantidos
Lula segue preso em Curitiba, enquanto o TSE analisa pedidos de impugnação de sua candidatura (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou que o ex-presidente Lula, como candidato das eleições 2018, tenha seus direitos políticos garantidos, mesmo enquanto estiver preso. A solicitação do Comitê foi feita nesta sexta-feira, 17.

“O Comitê também solicitou que o Brasil não o impeça [Lula] de concorrer às eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos na Justiça tenham sido julgados por completo, em procedimentos judiciais justos”, afirmou o Comitê através de uma nota. Ademais, também foi solicitado que o ex-presidente tenha acesso apropriado à imprensa e a membros da sua coligação política.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é formado por peritos independentes e tem o poder de fazer recomendações a países que assinaram o tratado da ONU. De acordo com o comunicado, o nome técnico dessa ação é “medida provisória”, que acontece em resposta a uma reclamação individual que está sendo analisada pelo comitê.

A liminar atendida data de 25 de julho de 2018, quando os advogados de Lula entraram com um pedido para solicitar que o governo brasileiro permitisse que o ex-presidente tivesse os seus direitos políticos, como um candidato, assegurados.

“Esta decisão não significa que o Comitê tenha encontrado algum tipo de violação ainda – é uma medida urgente para preservar os direitos de Lula, já que o caso aguarda consideração de mérito, o que acontecerá no próximo ano”, esclarece a nota do Comitê.

Defesa comemora

Em uma nota assinada pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, a defesa de Lula afirma que a decisão do Comitê reconhece a violação de artigos do Pacto dos Direitos Civis da ONU. Dessa forma, pode ser configurada uma tentativa de impedir que o ex-presidente concorra às eleições ou seja prejudicado pela falta de acesso à imprensa e aos membros da coligação.

“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”, afirma a nota.

Integrante da chapa de Lula para concorrer à presidência, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad usou as redes sociais para falar sobre a decisão do Comitê. Segundo Haddad, o Brasil, como signatário de convenções internacionais, deve obedecer as decisões de órgãos internacionais.

“A @ONUBrasil [ONU] reafirmou que @LulaOficial [Lula] tem todas as prerrogativas de ser candidato. Esse parecer tem força de lei no Brasil. Não é algo que possa ser ignorado pelas instituições brasileiras”, escreveu Haddad.

Pronunciamento do governo

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra, também através de um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, esclarece que as decisões do Comitê têm “caráter de recomendação”, não possuindo efeitos jurídicos. No entanto, a Delegação garante que a solicitação do órgão será encaminhada ao Poder Judiciário.

“O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário”, garante em comunicado.

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2 Opiniões

  1. Esmeraldo Neto disse:

    Concordo Carlos! Aonde fica a nossa independência?! Não somos fantoches da ONU!😠

  2. carlos alberto martins disse:

    o comitê dos direitos humanos são de uma falta de respeito a justiça brasileira.temos o maior respeito as nossas leis.seria bom que esse comitê não se metesse no que diz a forma de aplica-las.a política do Brasil só interessa ao nosso povo.não queremos a intervenção externa,que tanto mal já causou aos protegidos de tal comitê.isso inclusive a outras nações sul americanas.gostaria de saber qual o real interesse dos mesmos.tenho certeza que são outros que lhes tragam algum proveito.nossos problemas serão resolvidos sem palpiteiros externos.o Brasil é livre e soberano.

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