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Como existe fome com tanto desperdício?

Enquanto no Brasil falta legislação sobre doação de alimentos perecíveis, Portugal mostra como é possível mudar a contradição entre fome e desperdício

Como existe fome com tanto desperdício?
De um quarto a um terço dos alimentos produzidos anualmente para o consumo humano é perdido ou desperdiçado no mundo (Foto: Flickr/U.S. Department of Agriculture)

De acordo com um estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) de julho de 2014, de um quarto a um terço dos alimentos produzidos anualmente para o consumo humano é perdido ou desperdiçado no mundo, sendo que mais de um terço dessas perdas acontecem a nível do consumidor. Mas ao mesmo tempo que há desperdício, há fome. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 7,2 milhões de pessoas passaram fome e/ou não tiveram uma dieta equilibrada no Brasil em 2013. A informação foi divulgada em abril de 2015.

No Brasil, apesar da doação de alimentos perecíveis não ser proibida, existe uma questão que geralmente dificulta as doações. Segundo a assessoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não há uma fiscalização de doações nem existe uma legislação sobre o assunto. Portanto, se o beneficiário do alimento passar mal, a responsabilidade recai sobre o estabelecimento doador. Isto é considerado uma infração sanitária, fazendo com que o doador sofra com punições como interdição do estabelecimento, notificação ou multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Logo, muitos estabelecimentos preferem descartar a doar os alimentos que não vão ser vendidos.

Um projeto de lei, apresentado em 1998, tentou mudar a situação. A PL 4747/1998, conhecida como “Bom Samaritano” estabelecia que a pessoa física ou jurídica que doasse alimentos, industrializados ou não, preparados ou não, a pessoas carentes, ficasse isenta de responsabilidade civil ou penal em caso de dano ou morte do beneficiário, desde que não fosse proposital. A PL seria analisada em 2005, mas uma medida provisória (que tem preferência) precisava ser analisada na mesma época. A PL, por sua vez, ficou esquecida, apesar de pronta. Segundo a assessoria da Câmara, ela pode ser analisada a qualquer momento, dependendo da agenda e da vontade dos parlamentares.

O exemplo de Portugal

Em Portugal, o movimento Zero Desperdício, da associação DariAcordar, reaproveita alimentos preparados nos mais variados refeitórios. De abril de 2012 a agosto de 2015, 1616 famílias foram beneficiadas, somando um total de 8022 pessoas. Além disso, o projeto recuperou mais de 2.065.000 refeições.

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O projeto conta com o apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (Divulgação/Zero Desperdício)

Segundo Diogo Lorena, gestor do Zero Desperdício, o projeto conta com o apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica (ASAE) do país desde seu início. A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização econômica. Esta agência governamental desenvolveu com a equipe do projeto todos os procedimentos necessários para recuperar os excedentes de alimentos preparados, seguindo as melhores práticas em termos de higiene e segurança alimentar. Estes procedimentos, divulgados internacionalmente pela FAO e pela Comissão Europeia, permitiu pela primeira vez na União Europeia, que este tipo de alimento (refeições que nunca foram servidas, cujo prazo de validade está perto do fim ou que não foram expostas nem estiveram em contato com o público) fosse recolhido e redistribuído de forma segura e legal.

O papel do Zero Desperdício não é recolher nem distribuir comida, mas sim coordenar a rede de distribuição. Todo o trabalho de recolha e entrega dos alimentos é realizado pelas entidades receptoras do programa.

Já as instituições doadoras são desde as mais tradicionais, como grupos de distribuição, restaurantes e hotéis, até doadores geralmente considerados improváveis, como hospitais, escolas e empresas, dos mais diversos setores que, por terem refeitórios para os seus colaboradores, acabam por gerar uma quantidade considerável de doações.

O Zero Desperdício tem parcerias com os municípios que não só apoiam a captação de doadores locais como intermedeiam a relação com as instituições de solidariedade locais que, estando em contato direto com as populações carentes, têm a maior capacidade de levar os alimentos recuperados a quem mais necessita.

O gestor afirma que não há uma lei do “Bom Samaritano” em Portugal. Mas que isso não tem sido um impedimento para o desenvolvimento do movimento e de outras iniciativas dedicadas ao reaproveitamento de alimentos preparados. “No nosso país não há uma cultura de litigância [cultura de processar o outro por qualquer coisa] que torne necessária uma proteção desta natureza”.

Por que ainda não existe uma legislação sobre doação de alimentos no Brasil? O que podemos aprender com Portugal?

 

3 Opiniões

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    Se é para proteger os pobres um PL fica nas gavetas e os pobres que se EXPLODAM. É difícil se viver em um país deste e ajudar a um pobre mais ainda.

  2. véi disse:

    Está engavetada há somente 17 anos, pelo simples fato de não ser um projeto que envolva grandes vultos em propina e corrupção, e por beneficiar a população carente. Se fosse um projeto para melhorar qualquer ajuda de custo, aumento de auxílios para os próprios congressistas, teria sido votada ainda em 1998.

  3. maria tereza disse:

    Senhores deputados de cabeças oca, por que não implementam um sistema desses ou copiam o que se faz em Portugal? Seria muito mais louvável do que essa enxurrada de projetos bestiais que põem em votação e tem pressa em fazer valer……

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