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CASO EBC

Como salvar emissoras públicas da ingerência estatal

Distinção entre público e estatal nunca foi muito clara no Brasil. E essa confusão está presente na própria lei de criação da EBC

Como salvar emissoras públicas da ingerência estatal
Especialistas concordam que o modelo de gestão da EBC precisa ser reestruturado (Foto: ABr)

 

EBC não pode ser partidária de governo, seja ele de esquerda ou direita

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Este ano, a TV Brasil foi palco de um embate entre o presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff. Temer acusava Dilma de ter transformado em arma de propaganda a TV Brasil, que, por ser uma emissora pública, não pode ter caráter político-partidário. A tensão começou após Temer tentar exonerar Ricardo Melo, nomeado por Dilma presidente da Empresa Brasil Comunicação (EBC), empresa de comunicação pública da qual a TV Brasil é o carro-chefe.

A discussão acabou jogando luz sobre o paradoxo que rege a natureza jurídica da EBC. Criada em 2008, a EBC tem como missão se tornar uma espécie de BBC brasileira: uma empresa de comunicação pública, voltada à formação do pensamento crítico do telespectador, sem influência comercial ou política.

O problema é que a distinção entre público e estatal nunca foi muito clara no Brasil, o que torna difícil distinguir uma emissora pública de uma emissora estatal. E essa confusão está presente na própria lei de criação da EBC, que deu mais poderes ao conselho administrador da emissora, composto por membros nomeados pelo Palácio do Planalto, do que ao conselho curador, que é formado por representantes da sociedade civil e responsável por dar o caráter público da empresa. Para piorar, a EBC é vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), órgão responsável por coordenar a publicidade do governo.

Tamanho paradoxo deixa claro que a EBC precisa ser reformulada. Para entender como isso seria possível, o Opinião e Notícia conversou com Chico Sant’Anna, jornalista e doutor em Ciência da Informação e Comunicação, e Eugênio Bucci, jornalista e professor de Comunicação da Universidade de São Paulo (USP).

Funcionários da EBC protestam por menos cargos indicados por governos

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Fortalecer a autonomia para blindar da ingerência

Para Sant’Anna, uma das medidas cruciais é garantir que a escolha da linha editorial e dos representantes do conselho curador da emissora ocorra de forma transparente e com mais participação da sociedade. Ele considera que os atuais critérios usados para definir ambas as coisas são nebulosos. “Embora se tenha uma convocação à sociedade para que ela apresente temas e um mundo da cultura e da comunicação possa apresentar seus nomes [como candidatos a compor o conselho curador], para mim, os critérios não são transparentes”.

Segundo ele, uma forma de mudar isso é adotar um modelo como o utilizado na TV Câmara francesa. “Era lançado um edital público a cada dois anos, onde pessoas se candidatavam à direção do canal, apresentando propostas de linha editorial e de orçamento. Essas propostas eram sabatinadas por uma comissão especial da Câmara francesa numa sessão transmitida ao vivo para todo o país. O projeto que viesse a ser aprovado teria autonomia pelos próximos dois anos”, diz Sant’Anna, ressaltando que a autonomia era garantida mesmo em caso de troca de governo.

Para Sant’Anna, além da transparência, a EBC também precisa de mecanismos que garantam sua autonomia e blindem a emissora da ingerência política, como ocorreu com outra emissora pública, a TV Cultura, de São Paulo. “Vários governos tentaram mexer na autonomia da TV Cultura e não conseguiram. Na gestão de Geraldo Alckmin, ele, não conseguindo mexer na gestão que lá estava, decidiu fechar a torneira do dinheiro. Mudou a lei que assegurava o repasse do percentual do ICMS para a TV Cultura. Então, é necessário ter mecanismos legais. Esse caso agora da EBC mostra a necessidade de se ter isso em legislação, porque não basta ficar só na boa vontade deste ou daquele governo”.

Mudar a natureza jurídica para definir o caráter público

Bucci, por sua vez, diz ser necessário mudar a natureza jurídica da EBC. Para ele, a empresa deveria deixar de ser uma empresa pública para se tornar uma fundação, como a TV Cultura. Isso porque, segundo ele, afirmar que a EBC é uma empresa pública, e não estatal, é apenas um “jogo de palavras”. “Toda empresa pública que pertença ao governo federal é uma estatal, uma empresa do Estado. E toda estatal é uma empresa pública. Embora a EBC tenha a vocação de ser menos estatal e mais próxima da sociedade, ela é uma estatal. A única diferença é que ela tem esse conselho curador, que é como uma consciência da sociedade dentro da organização, mas sua eficácia, seu poder de gerar consequências são muito reduzidos”.

Além de mudar a natureza jurídica, Bucci diz que a EBC precisa deixar de ser vinculada à Secom e passar a ser vinculada ao Ministério da Cultura. “Pode-se dizer ‘Ah, é um ministério como todos os outros’. Não é verdade. As atribuições do Ministério da Cultura não incluem fazer publicidade do governo. A gestão da cultura é incompatível com a gestão da imagem oficial do presidente da República. Somente países muito atrasados na evolução democrática é que admitem esse tipo de confusão. Se ela [a EBC] não fizer essas mudanças, acabará sendo fechada por esse governo ou pelo futuro e transformada numa agência de comunicação governamental pura e simples. E todo um trabalho feito ao longo dos últimos 15 anos vai por água abaixo”.

Emissoras públicas fazem parte de sistemas democrático

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Reformulação sim, extinção não

Embora sejam necessárias mudanças, Sant’Annae Bucci são contra a proposta estudada por Temer de fechar a TV Brasil e eliminar o conselho curador da EBC. Para eles, a emissora é um importante instrumento para a cultura e para assegurar o direito do cidadão de informar e ser informado previsto na Constituição.

“A notícia que é distante, lá nos rincões, que é preciso mandar avião, navio, ou mesmo notícias das periferias das grandes cidades, na maioria das vezes, é ignorada, salvo se for uma grande catástrofe. Porque a televisão comercial se guia pelo custo daquela notícia. Vale a pena eu gastar tantos mil reais para cobrir alguma coisa na periferia de uma grande cidade? Ou mandar uma equipe para cobrir alguma coisa no sertão nordestino ou no pantanal mato-grossense? O olhar do canal público já não é um olhar comercial, é um olhar de cidadania. Enquanto você constrói consumidores no canal comercial, você constrói cidadãos no canal público”, diz Sant’Anna, afirmando, porém, que a EBC deve investir mais em conteúdo regional. “A regionalização dela é muito fraca. Ela assumiu um padrão editorial das grandes redes nacionais. Aqui em Brasília ela assumiu o mesmo pecado dos outros canais comerciais que olham Brasília como sendo só a Esplanada dos Ministérios”.

Já Bucci afirma que as emissoras públicas fazem parte da democracia, como forma de dar voz a diferentes culturas que o mercado não conseguiria sustentar. “Até os EUA, que todos imaginam o paraíso das emissoras privadas, têm sistemas sólidos e tradicionais de emissoras públicas, como a PBS. A França tem a France Télévisions; o Reino Unido tem a BBC; a Alemanha a Deutsche Welle. As democracias que têm mais tradição têm sistemas públicos não comerciais de rádio e televisão. Porque a forma comercial de veiculação de notícias e bens culturais não preenche todos os campos da vida social de uma democracia. É pela mesma razão que é preciso existir fundação para sustentar uma orquestra sinfônica. Se fosse depender da venda de discos e de shows, não existiria nenhuma orquestra sinfônica no mundo. O mercado não sustenta todas as formas de expressão cultural”.

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7 Opiniões

  1. Angélica Couto disse:

    O que eu vejo na TV Brasil: um programa dedicado apenas à valorização da cultura negra (o Nação), um programa de grandes reportagens que já foi premiado internacionalmente (o Caminhos da Reportagem, que ao contrário do Globo Repórter, que só fala de comida e turismo, trata de assuntos interessantes que vão de Depressão à História da Tatuagem), o Samba na Gamboa, que traz ótimos sambistas. A minha filha assiste desenho animado a manhã toda, sem intervalo comercial pra vender brinquedos. Tudo muito diferente da tv comercial. A TV Cultura tem uma ótima programação, mas é aparelhada pelo governo de São Paulo. Se a EBC está aparelhada, que se reformule a EBC. Mas pregar a extinção é acabar com o direito do cidadão a ter uma tv menos comercial. Azar de quem não assiste.

  2. Carlos U Pozzobon disse:

    A EBC faliu pela métrica do telespectador da TVBrasil. 1% de audiência! Se o PT tem uma influência em 30% do eleitorado, isto significa que nem a militância assiste a TVB. Logo, por ser uma vitrine de propaganda do governo, o melhor é desaparecer. Acho impossível que o nosso modelo político crie uma RAI ou BBC. Logo, dizer que “a emissora é um importante instrumento para a cultura e para assegurar o direito do cidadão de informar e ser informado previsto na Constituição” é um blefe, um artifício criado por jornalistas para cavarem empregos públicos. O povo não aprovaria despesas nem mesmo com a Voz do Brasil se fosse consultado. A TVCultura que se apresenta como “melhorzinha” ainda é uma trincheira do petismo em sua orientação editorial, mesmo não tendo o PT chegado jamais à governança do estado de SP. O motivo é simples: o PT se tornou o maior agenciador de empregos no país para empresas públicas em troca de fidelidade ideológica. E como o emprego estatal é o paraíso do petismo, porque se trata de um sistema onde não há sanção nem necessidade de competência ou mérito, qualquer sistema público ou estatal sempre será uma porcaria, seja de informação ou qualquer outro. Temer deve acabar com a EBC, se não para cortar despesas inúteis, ao menos para melhorar a qualidade do jornalismo no Brasil.

  3. Almanakut Brasil disse:

    Cida Moreira – A Última Voz do Brasil (T. Terpins, Z. Rodrix, A. Ferrante Jr. e P. Albanese)

    Cida Moreira

    https://www.youtube.com/watch?v=hE-Kdb0MxN8

  4. Áureo Ramos de Souza disse:

    Nós aqui em Recife temos TV e Radio Universitária e funciona como uma TV de Cultura e Radio Cultural e não vejo problema, e não sei porque misturar as coisas, se pública já se diz PÚBLICA e não de políticos.Não tem nada de se fazer política com uma coisa pública, quer dizer do povo.

  5. GCRMarcia disse:

    Concordo em gênero, número e grau com o que foi dito acima! Minha filha, hoje com 27 anos, foi criada e educada acompanhando diariamente a programação infantil transmitida pela TV Cultura. No entanto, o público em geral percebe e comenta nas redes sociais Facebook e Twitter que, desde 2003, a EBC tornou-se mais um órgão aparelhado pelo PT e teve seus recursos escoados em benefício próprio e ilícito, evidente, onde tudo o que o PT coloca a mão tem corrupção.

  6. helo disse:

    Falta qualidade a EBC

  7. Welbi Maia Brito disse:

    A TV Cultura é exemplo de TV pública. Tem programas de alta qualidade, muitos premiados internacionalmente, e nunca foi usada com interesses políticos. Tem autonomia em sua programação, elogiada por todos especialistas e pelos telespectadores. Diferente da EBC que foi aparelhada pelos governos petistas de Lula e Dilma.Com orçamento milionário, a emissora do governo federal tem audiência insignificante. Serve apenas para defender os interesses do lulopetismo e para sustentar aliados dos petistas.

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