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COLUNA ESPLANADA

Concessão de rodovias

Deputados cobram do governo e da ANTT agilidade na revisão dos contratos de concessões de rodovias no Brasil

Concessão de rodovias
Impasse jurídico em torno das concessões vem provocando acidentes fatais, diz presidente da Comissão de Viação e Transporte (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Deputados da Comissão de Viação e Transportes cobram do Governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) agilidade na revisão dos contratos de concessões de rodovias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) operam atualmente 19 concessionárias federais e 36 estaduais. O presidente da Comissão, Domingos Sávio (PSDB-MG), defende uma repactuação “equilibrada” para evitar a “caducidade” dos atuais contratos de concessões. O tucano aponta que o impasse jurídico em torno das concessões vem provocando acidentes fatais nas estradas.

Pedágio

Segundo Domingos Sávio, “não dá mais para aceitar que o cidadão pague um pedágio alto e conviva com rodovias que não são duplicadas, com perda de vidas diariamente”.

Orçamento

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) também defende a revisão dos contratos: “Se houver a caducidade dos contratos, quem vai administrar as rodovias? É o DNIT, que teve redução de 1/4 no seu orçamento?”

Auditoria

A ANTT elabora proposta de rito para a revisão dos contratos de cinco em cinco anos. O TCU também finaliza auditoria sobre o programa de concessões.

Ensino médio

Um dado do registro geral de candidaturas no TSE chama a atenção: cerca de 30% dos postulantes têm apenas o ensino médio completo como grau de instrução.

Fundamental

São mais de 2.400 os candidatos com ensino fundamental completo e incompleto. Esse ano, o TSE recebeu 28.133 pedidos de registro de candidaturas.

Alfabetização

Em Goiás, o jornalista Jorge Kajuru (PRP), candidato ao Senado, não apresentou comprovante de escolaridade no registro de candidatura e teve que comprovar no Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO) sua alfabetização.

Rádios

Presidente da Associação Brasileira de Emissões de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, classifica como “brutalidade” a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que aumenta a potência das rádios comunitárias e possibilita a veiculação de propaganda comercial.

Concorrência

A Abert realizou em Brasília o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Tonet observou, no evento, que as emissoras de rádio comerciais pagam uma série de tributos: “Não é justo sofrerem uma concorrência de emissoras que não têm ônus para obterem autorização”.

Ficha Limpa

O deputado João Gualberto (PSDB-BA) quer proibir o Judiciário de liberar candidato inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Urnas

Em projeto (PLP 518/18) que tramita na Câmara, Gualberto cita que, em alguns casos,  pessoas beneficiadas por medidas cautelares acabam tendo seus nomes inseridos nas urnas eletrônicas sem que os registros tenham sido julgados em definitivo.

Promessa

Preso há 4 meses, o ex-presidente Lula – se puder concorrer e for eleito -, irá reformar o sistema carcerário brasileiro.

Crime organizado

Foi o que afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), representante da campanha Lula-Haddad-Manuela, em seminário de segurança em Brasília: “O sistema carcerário estadual hoje é controlado pelo crime organizado, é o locus da organização do crime no Brasil”.

Serviço público

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realiza na próxima semana em Brasília o seminário “O serviço público que queremos”.

Administração

Presidente da entidade, Rudnei Marques, diz que lideranças do funcionalismo devem  aprofundar conhecimentos em áreas como finanças e administração pública: “Por isso, vamos reunir dirigentes com especialistas em diversas áreas do setor público”.

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