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Projeto de lei

Congresso aprova manobra fiscal do governo

Texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Congresso aprova manobra fiscal do governo
Congressistas discutem durante sessão sobre as mudanças na meta fiscal (Fonte: Reprodução/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira, 9, a votação do projeto de lei que estabelece mudanças na meta fiscal. O PLN 36/14 agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Foram semanas de embates entre governo e oposição. O senador Aécio Neves (PSDB) chegou a dizer que a mudança da regra do cálculo do superávit primário (volume de poupança destinado ao pagamento de juros da dívida pública) deste ano deixava o Congresso de “cócoras”.

Antes de concluir a votação, o plenário do Congresso rejeitou a última emenda da oposição apresentada ao projeto na semana passada com o objetivo de limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.

O PLN 36/14 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, desobrigando o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano. O projeto permite que desonerações tributárias e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam abatidos da meta de poupança.

A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a aprovação do projeto de lei é inconstitucional.

Fontes:
Último Segundo - Governo consegue no Congresso aprovação de manobra fiscal

2 Opiniões

  1. Isam disse:

    Políticos covardes, interesseiros, em troca de R$700.000,00 lamberam o rabo dos governantes (Dilma e Cia). Que Vergonha!

  2. willians rodrigues gomes disse:

    Formação de quadrilha.
    Um Congresso que atua desta forma, deveria fechar suas portas.
    Perdeu totalmente sua razão de existir.
    A continuar desta forma é melhor abrir caminho e deixar que um regime totalitário se instale de vez em nosso País.
    “Vivas” a Venezuela, Argentina, Cuba.
    Estamos, a cada dia, mais próximos do “padrão de vida” dos Hermanos.
    Já comecei a estocar papel higiênico e óleo de soja. Espero que o Sr Beraldo Dabés esteja fazendo o mesmo.
    Enquanto isso, Lula “O BARBA” – X9 do regime ditatorial – assiste a tudo de seu TRIPLEX na Praia das Astúrias, no Guarujá, orçado em R$ 1,8 milhão.

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