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Royalties de petróleo

Congresso aprova medida que trará prejuízo de bilhões para Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que Lula vetará a medida

Congresso aprova medida que trará prejuízo de bilhões para Rio de Janeiro
Rio de Janeiro e Espírito Santo terão de partilhar royalties de petróleo

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O Congresso Nacional votou as novas regras para a exploração das reservas de petróleo do pré-sal nesta quinta-feira, 2. O projeto aprovado altera o modelo de partilha de royalties de petróleo, retirando do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de municípios produtores a receita de bilhões de reais.

Foi criado o sistema de partilha de produção no setor de petróleo no Brasil, modelo que conviverá com o atual sistema de concessões. Segundo o novo modelo, a renda será redistribui de forma mais equitativa, inclusive de as áreas já licitadas.

O congresso também aprovou a criação de um fundo social que receberá parte dos recursos gerados pela exploração, a fim de destiná-los para as áreas da saúde, do meio ambiente, da ciência e tecnologia e do combate à pobreza. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula.

As novas regras permitem que o governo também receba sua fatia em petróleo

A chamada Emenda Simon prevê que os royalties sejam distribuídos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O sistema aprovado fará com que o governo receba em petróleo a sua parte na exploração. Já que parte do petróleo será repassada à estatal Pré-sal SA, a fim de que seja vendida no mercado.

A Petrobras será a operadora de todos os blocos do pré-sal não-licitados e terá a participação mínima de 30% nos consórcios.

Câmara aprova royalties do pré-sal para todos os estados e municípios

O governador Sérgio Cabral afirmou que Lula vetará a medida

O governador Sérgio Cabral está confiante de que Lula não sancionará o projeto, que muda o sistema de distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando o Rio de Janeiro.

“Essa emenda aprovada gera um prejuízo incalculável para as receitas do Estado do Rio de Janeiro. Ela é tão grave porque a Emenda Ibsen já gerava problemas graves, a Emenda Simon é ainda mais grave porque é distributivista desde já. Entra nas receitas do Estado imediatamente. É a falência do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Cabral à CBN.

Fontes:
Reuters - Congresso conclui e aprova novo marco do petróleo
O Globo - Cabral diz confiar em veto de Lula ao modelo de partilha de royalties de petróleo aprovado pela Câmara

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