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PASSAPORTES

Congresso aprova verba extra para PF retomar emissão de passaportes

Congresso Nacional aprova liberação R$ 102,4 milhões para PF retomar emissão de passaportes. Projeto segue para sanção presidencial

Congresso aprova verba extra para PF retomar emissão de passaportes
Serviço está suspenso desde o último dia 27 (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasilia)

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira, 13, o projeto de lei que garante uma verba extra de R$ 102,4 milhões no Orçamento da Polícia Federal (PF) para retomar a emissão de passaportes. O serviço estava suspenso desde o último dia 27.

Depois de ser aprovado no Congresso, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e o dinheiro poderá ser repassado para a PF, que decidirá quando retomar a emissão dos passaportes após a liberação dos recursos. Os agendamentos têm sido feitos normalmente nos postos da PF, mas sem previsão de entrega do documento.

Os recursos destinados à PF serão retirados de um orçamento que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais. Com isso, o governo não irá mais retirar verba do Ministério da Educação, proposta que causou polêmica entre os parlamentares. A expectativa do governo é que essa verba sustente a emissão dos passaportes até o fim de 2017.

Suspensão

Ao anunciar que iria suspender a emissão de passaportes, a PF pediu uma verba extra de R$ 102,4 milhões para que o serviço normalizasse. Eles alegam ter atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade e que seria preciso recursos extras para manter até o fim do ano.

O projeto de lei da liberação de recursos foi enviado no dia seguinte. No entanto, a abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória e para isso precisava ser aprovada pelos parlamentares.

Em 2016, durante a discussão do Orçamento deste ano, a PF pediu R$ 248 milhões para emitir passaportes. Entretanto o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões. Com a verba extra, o Orçamento da PF chegará a R$ 223,4 milhões.

Fontes:
Estado de S. Paulo-Congresso aprova verba extra para emissão de passaportes
Senado Notícias-Aprovada verba extra para retomada da emissão de passaportes

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1 Opinião

  1. olbe disse:

    Se para tirar um passaporte a gente paga e paga muito bem pq este dinheiro não é investido na
    Polícia Federal? Não tem explicação…Nem nos países mais subdesenvolvidos do mundo acaba o dinheiro pro passaporte que vc paga..Triste Brasil..

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