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DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Congresso prioriza projetos por igualdade das mulheres

Um dos principais projetos seria a alteração da Lei Maria da Penha para reforçar a rede de proteção das mulheres

Congresso prioriza projetos por igualdade das mulheres
Diferentes parlamentares tentam implantar novas leis para proteger as mulheres (Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil)

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Apesar de ainda serem minoria, as parlamentares que compõem a bancada feminina dentro do Senado tentam reforçar a proteção às mulheres no Brasil. No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, lembrado nesta sexta-feira, 8, as senadoras priorizam os projetos que defendem os direitos das mulheres.

Uma das principais iniciativas é o projeto de lei complementar (PLC) 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha para aumentar a proteção à mulher. Nessa possível alteração, fica estabelecido que, caso exista risco para a vítima, o agressor será retirado imediatamente do lar. O PLC faz parte de uma pauta prioritária que será votada ainda no mês de março.

Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Em território brasileiro, a cada sete minutos uma mulher sofre algum tipo de violência e, a cada onze minutos, um estupro.

“O que a gente está vendo no Brasil é um desrespeito à dignidade da mulher. […] O que precisamos fazer no Brasil é reforçar essa rede de proteção da mulher. Não adianta ter uma lei perfeita, uma lei extraordinária, se eu não tenho uma boa delegacia da mulher. Mas não adianta eu ter uma lei perfeita, uma boa delegacia, se a vara de enfrentamento à violência contra a mulher não está atuando”, relatou a ministra em um vídeo no Twitter compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto sobre a alteração da Lei Maria da Penha, que foi aprovado no final de fevereiro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), também permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, quais serão as medidas protetivas para atender mulheres em situação de risco. Segundo a relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta facilitará as medidas protetivas.

“Acreditamos que, muitas vezes, crimes de violência doméstica poderiam ser evitados, pois a Lei Maria da Penha prevê mecanismos eficazes para proteger as mulheres de seus agressores. Falta uma resposta à altura da lei no plano da nossa realidade fática. Temos que combater a morosidade no deferimento das medidas protetivas”, afirmou Leila.

Alguns senadores críticos à alteração apontam que o texto demonstra algumas violações de princípios constitucionais e a questão deverá ser resolvida através da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com o objetivo de avançar na igualdade de gênero, combate à violência e à proteção da família, as mulheres poderão avançar cerca de 20 proposições, apontadas pela Procuradoria Especial da Mulher, apenas no mês de março.

Prioridade às mulheres

Não é novidade que diferentes senadoras tentam implantar novas leis para proteger as mulheres de forma mais abrangente. O projeto de lei do Senado (PLS) 282/2016, da ex-senadora Marta Suplicy (MDB-SP), prevê que aqueles que forem condenados por violência doméstica, familiar ou contra a mulher, sejam obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social para pagar as consequências do crime. A matéria aguarda designação do relator.

Já a ex-senadora e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), através do PLS 291/2015, propõe alterar o Código Penal a fim de determinar que crimes de injúria, tendo como referências raça, religião, etnia, entre outros, tenha uma pena de reclusão de um a três anos, além de multa. A mesma penalidade seria aplicada a xingamentos com relação ao gênero e orientação sexual.

Por outro lado, o PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), visa alterar a Lei do Planejamento Familiar. O objetivo seria facilitar o acesso a laqueaduras e vasectomias. Segundo o texto, a laqueadura poderia ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a mulher informe, com pelo menos 60 dias de antecedência, a vontade de realizar o procedimento.

Outro assunto em pauta na CCJ é a proposta para criminalizar a violação do direito à amamentação. O PLS 514/2015, da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reserva o direito de que todas as mães possam amamentar em lugar público sem sofrer nenhum tipo de represália ou impedimento. A pena para quem constranger ou proibir a amamentação pode chegar a 100 dias-multa.

A senadora Grazziotin também é autora do PLS 33/2016, que prevê a permanência de crianças em estabelecimentos de ensino frequentados pelos pais ou responsáveis; e do PLS 332/2015, que proíbe a discriminação de gênero nas relações de consumo. Ademais, também é autora da  proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2015, que garante a representação proporcional de cada sexo na composição de mesas e comissões do Congresso.

Em relação ao trabalho, a CAS terá a decisão final sobre o PLS 88/2015, que endurece a cobrança sobre os empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres. Segundo o texto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), caso constatado a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa ao funcionário prejudicado.

“O esforço pela igualdade de gênero no que se refere à remuneração no trabalho deve mobilizar toda a sociedade e, de forma especial, o Poder Legislativo, na adequada regulação da matéria, com a punição dos infratores pela prática da discriminação”, defende Bezerra.

Já o PLS 151/2017, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que também tramita no CAS, prevê a ampliação do período da licença-maternidade de 120 dias para 180, sem prejuízos para o empregado ou a redução do salário. O projeto também incluiria o compartilhamento de 60 dias da licença com o cônjuge. O mesmo direito deverá ser aplicado quando o trabalhador adotar ou tiver a guarda judicial de uma criança.

Criado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLS 116/2018 destina, pelo menos, 40% do quantitativo de cada um dos cargos e funções de chefias na administração pública federal a mulheres.  Já o PLS 191/2017, do senador Jorge Viana (PT-AC), estende a Lei Maria da Penha à proteção de mulheres transgêneros e transexuais.

Painel de violência contra as mulheres

Para ter maior controle sobre a violação dos direitos das mulheres, o Senado lançou o Painel de Violência contra a Mulher. A iniciativa foi idealizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência, e consiste em um conjunto de indicadores relacionados para oferecer um panorama da violência contra a mulher no Brasil.

A iniciativa do Painel de Violência é um grande passo do Legislativo para criar uma ponte com os Poderes das políticas contra a violência contra a mulher. No painel, são notificados os dados oficiais de homicídios, ocorrências policiais, violência doméstica e processos judiciais relacionados à violência contra a mulher.

 

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