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Parecer pronto

Congresso vai votar maioridade penal de 16 anos

Se aprovada, proposta teria que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado

Congresso vai votar maioridade penal de 16 anos
Relator do projeto, deputado Laerte Bessa (Fonte: Reprodução/Câmara dos Deputados)

A comissão especial sobre maioridade penal da Câmara dos Deputados pode aprovar ainda nesta quarta-feira, 10, a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

A redução em dois anos da idade mínima para responder criminalmente como adulto consta no parecer do relator do projeto, Laerte Bessa (PR-DF), entregue nesta terça-feira, 9, à comissão.

Eventualmente aprovada, a proposta teria que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. Como se trata de um projeto de emenda à Constituição, a presidente Dilma, que já se manifestou contrária à redução da maioridade penal, não poderia vetar a decisão do Congresso.

O parecer de Laerte Bessa, entretanto, prevê um referendo sobre o tema a ser realizado junto com as eleições de 2016. Neste referendo, a decisão do Congresso seria submetida à consulta popular.

Fontes:
G1 - Em relatório, deputado propõe reduzir maioridade penal para 16 anos

1 Opinião

  1. Robson Mothé disse:

    Redução da maioridade penal JÁ. A sociedade brasileira não aguenta mais de tanta impunidade, onde o menor pode votar e ser pai mas não pode pagar por seus atos e vamos separar menor carente de menor bandido. CHEGA DE IMPUNIDADE.

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