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Conselho de Medicina de SP defende descriminalização da maconha

Cremesp emite nota defendendo que porte da droga para uso pessoal deixe de ser crime

Conselho de Medicina de SP defende descriminalização da maconha
Para a entidade, é fundamental que o tema seja tratado na esfera de saúde pública, com foco na prevenção (Foto: Pixabay)

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) emitiu uma nota nesta terça-feira, 1, se posicionando a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O tema foi tratado pelo conselho por conta dos dez anos de vigência do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas.

A decisão de defender publicamente a descriminalização foi tomada após uma reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria que debateu as consequências do uso da substância e de sua criminalização. A entidade destaca que, apesar de reconhecer os danos que a droga pode causar à saúde dos usuários, é fundamental que o tema seja tratado na esfera de saúde pública, com foco na prevenção.

“O modelo criminalizante, majoritário na história brasileira, desfavorece o acesso da população às informações necessárias para o alerta sobre os danos causados pelo uso dessas substâncias e aos cuidados assistenciais a que têm direito aqueles que sofrem agravos dele decorrentes”, disse o texto divulgado pelo Cremesp.

O presidente do Cremesp, o psiquiatra Mauro Aranha, destaca que o conselho apoia a descriminalização do porte da droga para uso próprio, e não da sua venda, do tráfico. “A maconha é uma realidade no país e no mundo, não há como evitar que as pessoas comprem a droga. O indivíduo não pode ser penalizado. Ele deve ser orientado e tratado, mas não preso”, disse Aranha, acrescentando que geralmente são “as pessoas mais vulneráveis, que vivem nas periferias das grandes metrópoles” que são presas por porte de maconha para uso próprio.

Julgamento no STF

Outro ponto destacado é a análise sobre a constitucionalidade da Lei de Drogas, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei define como crime adquirir, guardar ou portar drogas, mesmo que para consumo pessoal.

O STF julga um recurso que se contesta a condenação do comerciante Francisco Benedito de Souza por portar 3 gramas de maconha dentro de uma penitenciária em Diadema, em São Paulo, em 2009. O julgamento deveria ter acontecido em agosto de 2015, mas foi adiado.

Posicionamento contrário

A posição do Cremesp contraria a do Conselho Federal de Medicina e a de outras entidades médicas, que entendem que o artigo da Lei de Drogas deve ser mantido inalterado, já que a descriminalização contribuiria para o maior consumo de drogas, impulsionando o poder do tráfico e elevando os índices de violência.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), o número de prisões relacionadas a porte de drogas cresceu desde que a lei entrou em vigor. Em 2006, 15% dos detentos respondiam por esse tipo de crime, enquanto em 2014, esse número subiu para 28%.

Fontes:
Estado de S. Paulo-Conselho médico quer descriminalizar maconha
Terra-Conselho de Medicina defende descriminalização da maconha

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2 Opiniões

  1. Roberto1776 disse:

    Se pelo menos, fosse proibida a venda de drogas leves, com a liberação simultânea de apenas as drogas mais pesadas e letais, o problema se resolveria sem maiores problemas, em pouco tempo, e com grande impulso nos negócios funerários. A grande de chance de uma solução final foi perdida quando a promessa do CRACK matar em seis meses não foi cumprida. Lamentável.

  2. Beraldo disse:

    Num país, a exemplo de centenas de outros, em que o álcool mata e causa invalidez, mas está centenariamente liberado, unicamente para garantir os altos lucros dos produtores, gerando impostos que não superam os gastos públicos com a “Saúde”, nada demais liberar a maconha, pelos motivos alegados pelo CREMESP.

    Liberação, regulamentação da produção e comercialização, combate ao contrabando, geração de empregos e impostos…e use quem quiser.

    Difícil dizer que será mais nocivo do que o álcool.

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