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Conservadores se mobilizam contra o debate do aborto no STF

Propostas na Câmara e no Senado, protocoladas por alas conservadoras, visam impedir que o tema seja debatido no Supremo Tribunal Federal

Conservadores se mobilizam contra o debate do aborto no STF
Alas contrárias ao aborto afirmam que o debate no STF é uma ‘invasão de competências’ (Foto: EBC)

O Senado Federal desarquivou na última terça-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015 – que prevê a alteração do art. 5º da Constituição para incluir no mesmo a “inviolabilidade ao direito à vida desde a concepção”, que ocorre quando o espermatozoide encontra e fertiliza o óvulo dentro da trompa de falópio, dando origem ao zigoto.

De autoria de Magno Malta, a proposta foi desarquivada após a aprovação de um requerimento do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Além de Malta, assinam como apoiadores da PEC 29/2015 Acir Gurgacz (PDT-RO), Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio do Amaral (PT-MS), José Agripino (DEM-RN) e Romário (Ex-PSB e atual Podemos-RJ), entre outros.

Segundo a Agência Senado, durante a sessão, críticos à proposta afirmaram que ela ameaça revogar as exceções hoje previstas em lei que permitem o aborto: casos de estupro, risco à vida da gestante e a anencefalia do feto. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) argumentou que o aborto é uma questão de saúde pública e que as três exceções já previstas em lei não podem ser alteradas. Além de Costa, posicionaram-se contra o desarquivamento os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), ambos da Rede.

Já os senadores favoráveis ao desarquivamento argumentaram também serem contrários à proibição do aborto nos casos já permitidos pela legislação. Porém, eles afirmaram que o objetivo do desarquivamento é levar o debate da PEC 29/2015 à Câmara e ao Senado para impedir que o tema seja tratado no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem uma abordagem sobre o assunto mais pragmática, não pautada por crenças individuais. Para grupos contrários ao aborto, a discussão do tema no Judiciário é uma “invasão das competências” do Legislativo.

O debate do tema no STF ocorreu em duas ocasiões. A primeira em 2012, quando em uma decisão histórica o STF permitiu a interrupção da gravidez em casos de anencefalia. A decisão foi tomada sob forte lobby contrário de setores religiosos do Congresso, que eram contra a medida e apontavam que o tribunal estava invadindo as competências do Legislativo. A segunda vez ocorreu no ano passado, quando o STF iniciou um debate sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação.

Se aprovada a PEC, o art. 5 da Constituição, que hoje determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”  passará a determinar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O debate sobre o aborto vem ganhando destaque nos últimos anos na política brasileira, especialmente diante do avanço do conservadorismo no Congresso. Neste ano, por exemplo, o tema estava dentre os primeiros projetos de lei apresentados no primeiro dia de trabalho da Câmara.

Um dos que mais gerou polêmica foi o do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que apresentou um projeto para proibir métodos contraceptivos considerados por ele como “micro abortivos”, como o dispositivo intra-uterino (DIU), a pílula do dia seguinte, a minipílula, entre outros. Após forte repercussão negativa por parte da opinião pública, Labre recuou da proposta, afirmando que houve equívoco e que o texto protocolado por ele não estava finalizado.

No entanto, o projeto não foi o único do senador sobre o tema. Em outro projeto de lei, o PL 260/2019, o deputado propõe a proibição do aborto “em qualquer hipótese”, exceto nos casos previstos em lei ou em casos de “inequívoco risco de vida para a gestante”. Na justificativa do projeto, o deputado aponta a necessidade de “reafirmar a natureza ilegal do aborto, sobretudo diante de investidas judiciárias que tentam admiti-lo” – o que pode ser interpretado como mais uma tentativa de bloquear o debate sobre o aborto no Judiciário.

Outra que pretende abordar a questão é a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que já afirmou que pretende dar prioridade à votação do Estatuto do Nascituro (PL 487/07), que pode restringir ainda mais o acesso ao aborto legal, além de inviabilizar pesquisas científicas e colocar em xeque fertilizações in vitro. Isso porque o texto do estatuto prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para quem “congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação”. Em outro ponto nevrálgico, os artigos 12 e 13 do texto propõem o que foi classificado pela opinião pública como “bolsa estupro”.

O artigo 12 do texto prevê que “é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores”, o que pode ser interpretado como uma forma de coibir o aborto em caso de estupro.

Em seguida, o artigo 13 determina que nascituros concebidos de atos de violência recebam pensão do pai (no caso, o estuprador) até que completem 18 anos. Caso o pai não tenha o paredeiro identificado e a mãe não possa arcar com as despesas, o Estado fica encarregado de pagar o benefício até que o pai seja encontrado.

Os grupos contrários ao aborto no Congresso se definem como pró-vida e têm ganhado proeminência na esteira da onda conservadora capitaneada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Porém, críticos afirmam que parlamentares autointitulados pró-vida são, na verdade, apenas pró-nascimento, pois ignoram o impacto social que a proibição do aborto gera na sociedade, importando-se somente até o nascimento da criança.

 

Leia também: Quem é Magno Malta?
Leia também: Aborto: uma questão de saúde pública

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2 Opiniões

  1. Almanakut Brasil disse:

    Só que, esse assunto é do interesse de uma sociedade que, também, não visa conservadorismo!

  2. Anonimo disse:

    Que tal ouvir a opinião das mulheres neste tema? Já que a mulher é quem vai ter que sustentar sozinha uma criança indesejada, que ela não será capaz de amar e vai abandonar sabe lá onde e com quem. Dezenas de bebês nascem nas cracolandias. Dezenas de bebês são vindos de estupro e abusos de garotas menores de 15 anos. Estes bebês irão morrer após o nascimento de qualquer maneira.

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