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PROPOSTA PELO SENADO

Consulta sobre legalização do aborto divide opiniões

Consulta pública realizada pelo Senado sobre o tema reúne, até o momento, 50,2% dos votos contra e 49,8% a favor

Consulta sobre legalização do aborto divide opiniões
São realizados anualmente 1,25 milhão de abortos ilegais no Brasil (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Enquanto a Argentina avança na descriminalização do aborto, o debate parece longe do fim no Brasil. A consulta pública sobre a Sugestão Legislativa (SUG) 15/2014, que legaliza o aborto voluntário pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas 12 primeiras semanas de gestação, dividiu a opinião pública brasileira. As informações são da Agência Senado.

Até o último dia 23 de julho, 681.638 haviam votado a proposta através do portal e-Cidadania, do Senado. Com isso, pouco mais da metade dos participantes (50,2%) votaram contra a legalização do aborto, enquanto 49,8% votaram a favor da medida.

O estado de São Paulo teve o maior número de participantes (184,4 mil). Nele, 60% dos votantes apoiaram a legalização do aborto, enquanto 40% foram contra. A maior diferença a favor da descriminalização foi registrada no Rio Grande do Sul, que contou com o voto de 45.566 pessoas. No estado, 64% das pessoas se posicionaram a favor e 36% contra.

Na outra ponta da tabela, o estado que teve a maior rejeição – proporcional – foi Paraíba. Com 13.861 participantes, 71% se posicionaram contra a descriminalização, enquanto 29% apoiavam a legalização.

A SUG 15/2014 prevê também a formação de uma equipe de saúde para informar a mulher a respeito do aborto. Após ser orientada, a mulher teria direito a cinco dias para refletir se levaria adiante ou não o procedimento.

Aborto no Brasil

A SUG 15/2014 foi sugerida por André de Oliveira Kiepper, de 37 anos, morador do Rio de Janeiro que tem mestrado em Saúde Pública. Kiepper citou dados do Ministério da Saúde para justificar sua sugestão, apontando que, anualmente, são realizados 1,25 milhão de abortos ilegais em todo o Brasil.

Segundo Kiepper, a atual legislação vitimiza a mulher “tornando-a refém de clínicas de aborto clandestinas”. A sugestão do morador do Rio de Janeiro foi feita através do portal e-Cidadania.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu cinco audiências públicas entre os anos de 2015 e 2016 para debater o aborto, reunindo opiniões de especialistas e de grupos contra e a favor do procedimento.

O senador Magno Malta (PR-ES), que foi cotado como um possível vice-presidente na candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência, apresentou, em fevereiro, um relatório pelo arquivamento da sugestão, argumentando que o “Estado não pode interferir no livre desenvolvimento de um ser humano no ventre de sua mãe”.

O relatório, porém, só deve ser votado após uma nova audiência pública para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa, por sua vez, foi ajuizada pelo Psol.

A ADPF 442 pede para que o STF declare inconstitucional os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto. Segundo a justificativa do Psol, os artigos violam princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Em um caso histórico, em 2016, a Primeira Turma do STF descriminalizou o aborto em um caso específico julgado pelo grupo. Na ocasião, a interrupção da gravidez pôde ser realizada até o terceiro mês da gestação, com a maioria da Primeira Turma seguindo a proposição do ministro Luis Roberto Barroso, que na ocasião declarou inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.

Sugestão

Qualquer pessoa pode fazer sugestões através do site do Senado Federal. Porém, é necessário um mínimo de 20 mil assinaturas para que a sugestão seja encaminhada à CDH. Desde 2012, o portal e-Cidadania já recebeu 42 mil sugestões legislativas. Do total, 47 estão sendo avaliadas pela CDH, 17 não foram acatadas e 11 se tornaram Projeto de Lei do Senado (PLS) ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Propostas como a PEC 51/2017, que acaba com os impostos sobre jogos e videogames, e a PEC 41, que elimina o auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores, nasceram de sugestões enviadas pelo portal e se encontram em trâmite no Congresso. Em contraponto, a redução de maioridade penal para alguns crimes e o fim do Estatuto do Desarmamento, por exemplo, também surgiram como sugestões e foram rejeitadas.

 

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2 Opiniões

  1. NILSA CORREA FARIA MENGUETTI disse:

    A vida como nada nos pertence. Somos criaturas de um DEUS CRIADOR. Somente Ele pode tirar a vida. NÃO à legalização do ABORTO. SIM à VIDA! “Que seu útero mulher seja um berço e não um túmulo”. Aborto é luta desigual, desumana, ato irracional, egoísta, mesquinho, etc… enfim INSANO.

  2. carlos alberto martins disse:

    legalizar o aborto,é legalizar o assassinato de inocentes indefesos.sómente em caso de má formação do féto,e,com a comprovação médica,tal ato poderá ser usado,ainda assim com autorização judicial.

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