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Coluna Esplanada

‘Contrabando’ em MP de ajuste fiscal viabiliza shopping na Câmara

A Medida Provisória 668, que deve ser votada semana que vem no plenário da Câmara, eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-Importação

‘Contrabando’ em MP de ajuste fiscal viabiliza shopping na Câmara
Comissão Mista da Medida Provisória que analisou a MP 668/2015 (Reprodução/Senado Federal)

A Medida Provisória 668, que deve ser votada semana que vem no plenário da Câmara, contém emenda que muda a lei (nº 11.079) das parcerias público-privadas para todas as esferas de Poder. No escopo está a polêmica construção de um shopping e outro prédio de anexo de gabinetes da Casa. O texto da emenda autoriza o Poder Legislativo, autarquias e fundos especiais a fecharem PPPs. É a senha para a mega construção, estimada em R$ 1 bilhão, em parceria com a iniciativa privada e fundos de pensão.

Verdadeira proposta  

A emenda é um ‘contrabando’ – bordão para propostas sem relação com o tema do assunto principal. A MP 668 eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-Importação.

Mesa Poderosa

O Artigo 14-A da emenda crava: ‘A Câmara e o Senado, por meio de atos de suas respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas’.

Patrocinadores

A emenda é patrocinada pelo 1º Secretário, Beto Mansur, e o relator da MP Manoel Junior, que defende: ‘O anexo 5 é uma necessidade. O prédio vai se auto-sustentar’.

Espelho da União

Para o relator, a PPP vai ‘otimizar recursos públicos’. ‘As pessoas têm que ter em mente que o Poder público não pode fazer tudo. O Legislativo vai fazer o que faz a União’.

‘Quarteirização’!

É pior do que se imagina a situação do controle de imigração nos postos de fronteira, portos e aeroportos com a terceirização do serviço, que deveria ser feito por servidores capacitados da PF – como determinou o TCU. Nos aeroportos há uma ‘quarteirização’. A responsabilidade é da PF, mas quem contrata terceirizados é a Infraero.

Mãozinha amiga

Para complicar o cenário financeiro, a Infraero – que perde receita com a concessão dos mais lucrativos aeroportos – é quem banca estes contratos. A estatal especifica os serviços, faz a licitação e contrata as empresas. A PF coordena o pessoal do turno.

Jeitinho

A emenda facilita o shopping tem a cara do presidente Eduardo Cunha. É especialista: já empurrou para várias MPs, sem sucesso, emenda sobre fim do exame da OAB.

Quebradeira geral

De experiente empresário do setor de serviços: ‘A crise está a ponto de pobre vender o Fusca e rico vender o avião. E pior, não há quem compre’.

Nunes Leal redivivo

Os 30 anos da morte de Victor Nunes Leal, um dos criadores do Código de Processo Civil (1939), serão comemorados na quarta, no Instituto dos Advogados do Brasil no Rio. O jurista Aurélio Wander falará sobre os crimes políticos entre 1964 e 1968.

Parecer histórico

Nunes Leal, quando procurador da República, ficou conhecido pelo parecer que definiu a constitucionalidade da posse de José Sarney após a morte de Tancredo Neves. Ele foi também Chefe da Casa Civil do presidente JK, entre 1955 e 1959.

INCA-Fiocruz

Numa reunião fechada na quinta (14) alguns servidores do Instituto Nacional do Câncer souberam que a nova direção estuda tirar a instituição do Ministério da Saúde e submetê-la à tutela da Fundação Osvaldo Cruz.

Boa praça

Jorge Hereda, ex-presidente da Caixa, novo secretário de Desenvolvimento da Bahia, é petista de carteirinha vermelha. Quando Secretário de Habitação do banco, brinca que adorava viajar pelo país para ganhar prêmios pelos investimentos no setor.

Outros tempos

Mas isso acontecia seis anos atrás, quando a Caixa não tinha esse juro exorbitante para a construção da casa própria.

Ponto Final

“Deve ter festa hoje, seja no céu, seja no inferno”

De Sandra Annenberg, no Jornal Hoje da TV Globo ao citar morte de BB King

 

Com Equipe DF, SP e Nordeste

1 Opinião

  1. Orlando Paggiaro disse:

    Notícia ruim,

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