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COLUNA ESPLANADA

Convocados para salvar estados

Deputados Federais são convocados para votar projeto que altera a Lei da Responsabilidade Fiscal, um potencial perigoso para os servidores públicos

Convocados para salvar estados
Projeto 247/2016 deve ser votado em Brasília na segunda-feira (Foto: Wikipedia)

Os deputados federais terão que suspender as férias e retornar à Brasília na segunda-feira. Foram convocados para votar o projeto 247/2016, que prevê um plano de auxílio e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. A convocação de última hora reforça a informação de um acordo no governo Temer para um tema sensível para governadores. O projeto deverá ter, no entanto, um efeito devastador sobre os servidores das três esferas de governo – municipal, estadual e federal. Ele altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e aprofunda as restrições em relação aos servidores.

Corte de servidores

O diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz afirma que o projeto impõe corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento e o fim da concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título.

Sem contratações

O projeto 247 prevê ainda a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa.

Rastilho de pólvora

Para os analistas, ou as administrações assumem o ônus das restrições, ou fecham as portas nos próximos meses. A crise que afeta o Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e Ceará, poderá se estender para todos os entes federados.

Mais confusão

A segunda pauta polêmica para a convocação na Câmara é a PEC 209/2012. A proposta tem o objetivo de diminuir o número de processos infraconstitucionais, mas a súmula impeditiva de recurso deve ter consequências. Se por um lado reduzirá o número de 80 milhões de processos encalhados na justiça, por outro poderá causar insegurança jurídica.

Mestre jornalista

Villas Bôas-Correa, o veterano e mais experiente repórter político da nossa época e que faleceu na sexta, repetia há anos uma máxima bem plausível sobre os políticos de nosso Brasil: só falta assaltarem à mão armada. 

Resposta da Petrobras

Comitiva de empresários e políticos gaúchos se reúne na segunda-feira (19) com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Querem uma solução para o polo naval, onde 3,5 mil trabalhadores foram demitidos nesta semana.  

Mais parceiros

Os acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção, poderá se estender ao Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. Por enquanto, envolve apenas a CGU e a AGU.

Todos a favor

A ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, da CGU, tem razão quando diz que quem ganha com a seriedade e transparência é a própria população. O trabalho em conjunto é fundamental.

Força do trabalho

Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul concluiu que os produtores de fumo têm renda bem acima da média brasileira. A maioria (80%) estão nas classes A e B.

Aposta

Travada por conta de um gargalo nos investimentos, a área de telecomunicações é mais um problema para o governo. No Ministério da Ciência e Comunicações o pensamento é otimista. Acredita-se que a mudança na Lei Geral de Telecomunicações permitirá a retomada dos investimentos em banda larga.

Capital

A pragmatismo governamental vem do secretário de Telecomunicações André Borges. Segundo ele, o projeto vai eliminar uma série de incertezas das operadoras que tinham licenças que venceriam sem a garantia de que seriam renovadas.

Agora vai

O projeto para a nova Lei do Aeronauta segue para revisão final no Senado. A proposta regulamenta condições de trabalho e define escalas de folgas e plantões para os aeronautas.

Ponto Final

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, é um otimista. Disse na reunião com assessores que o próximo ano será melhor que 2016.

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