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Paralisação parcial

Corregedoria abre inquérito contra juízes que paralisaram processos

Magistrados que interromperam suas funções, por questões salariais, serão investigados

Corregedoria abre inquérito contra juízes que paralisaram processos
Humberto Martins: esta não é a medida adequada. Óbvio que isso não dignifica a magistratura, isso deve ser claramente repudiado (Reprodução/STJ/Divulgação)

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de sindicância contra juízes que suspenderam a tramitação de processos na tentativa de pressionar o governo a conceder aumento salarial à categoria.

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Por meio de uma portaria, Martins solicitou às corregedorias dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) – cujos juízes interromperam parcialmente as atividades – a abertura de sindicâncias sempre que forem identificadas decisões judiciais desse tipo.

“A recusa de magistrados em dar regular andamento a todos os processos em que devem atuar, além de constituir ilícito administrativo, ofende o Estado Democrático, agride os princípios que devem nortear a magistratura federal brasileira e fragiliza o exercício da cidadania, que espera encontrar respostas no poder público. O dono do poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar”, alertou em nota Humberto Martins .

Segundo a portaria, caso seja constatada a conduta omissiva do juiz, o corregedor regional deverá instaurar sindicância para apurar sua responsabilidade, observado o devido processo legal, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. O documento prevê ainda que os corregedores regionais encaminhem um relatório das apurações que realizarem e das providências que foram tomadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal em 15 dias.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou a atitude dos juízes que paralisaram a tramitação de processos em troca de aumento salarial. “Não faz sentido, esta não é a medida adequada. Óbvio que isso não dignifica a magistratura, isso deve ser claramente repudiado”.

Por outro lado, Mendes argumentou que atitudes como essa decorrem da existência de discrepâncias entre os salários na magistratura e os vencimentos dos juízes de dos membros do Ministério Público. “Não vamos esconder que estamos vivendo uma crise séria. Há vantagens que são pagas aos membros do Ministério Público e não são pagas aos juízes. Como isso vai ser conciliado? É preciso que haja uma tentativa de ordenação disso. Existem juízes ganhando mais que ministro do Supremo”.

Fontes:
O Globo-Corregedoria abre sindicância contra juízes que paralisam processos porque não tiveram aumento salarial

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