Início » Brasil » Criminalização do ‘coach’ tramita no Congresso Nacional
CONTRA O CHARLATANISMO

Criminalização do ‘coach’ tramita no Congresso Nacional

Proposta que visa impedir o charlatanismo vem na esteira da polêmica evolvendo matéria da 'Época' sobre nora de Bolsonaro, que atua como 'Psicóloga & Coach'

Criminalização do ‘coach’ tramita no Congresso Nacional
Proposta visa impedir o charlatanismo de autointitulados formados sem diploma válido (Foto: Pixabay)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

No último 24 de abril, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, por meio do diretor da Secretaria de Comunicações, Dirceu Vieira Machado Filho, encaminhou ao senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o seguinte memorando:

“Senhor Presidente, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução do Senado Federal nº. 19 de 2015, encaminho a Vossa Excelência a Ideia Legislativa nº 122.217, com o título ‘Criminalização do ‘Coach’’ (sic), que alcançou, no período de 15/04/2019 a 23/04/2019, apoiamento superior a 20.000 manifestações individuais, conforme a ficha informativa em anexo”.

Proposta pelo estudante sergipano William Menezes, que usou a ferramenta E-Cidadania, a Ideia Legislativa nº 122.217 recebeu, na verdade, 24.232 apoios até as primeiras horas desta quarta-feira, 18, quando a revista Época amanheceu acéfala, após os pedidos de demissão, no dia anterior, da diretora de Redação, Daniela Pinheiro, do redator-chefe, Plínio Fraga e do editor Marcelo Coppola. Todos pediram para sair após o pedido de desculpas do Grupo Globo pela matéria publicada na última edição da revista e intitulada: “Um mês de coaching com Heloisa Bolsonaro”, esposa de Eduardo, nora de Jair.

Diz assim o texto da ideia de “criminalização do ‘coach’”:

“Se tornada lei, não permitirá o charlatanismo de muitos autointitulados formados sem diploma válido. Não permitindo propagandas enganosas como: ‘Reprogramação do DNA’ e ‘Cura Quântica’. Desrespeitando o trabalho científico e metódico de terapeutas e outros profissionais das mais variadas áreas”.

No dia 5 de maio, a relatoria da “criminalização do ‘coach’” foi distribuída para o senador Eduardo Girão, do Podemos. No dia 16 daquele mês, Girão devolveu a matéria, para redistribuição. No dia 21, o próprio Paulo Paim chamou a relatoria para si. Em 8 de agosto a CDH aprovou a convocação de audiência pública para discutir o tema.

A audiência foi realizada há duas semanas, no último dia 4. Falaram 10 especialistas convidados na audiência pública convocada para “Instruir a Sugestão nº 26, de 2019, que propõe a Criminalização do coach”. Todos eles presidentes, ou vice-presidentes, ou diretor, ou “sócio-administrador” de sociedades, associações, federações ou empresas de coaching, salvo João Magalhães, apresentado como “master coaching”.

Não há data para sair o parecer de Paulo Paim.

Psicologia e Coaching

“Quando você procura um psicólogo você parte do princípio, né, que você tem confiança nele e ele em você, e aquilo morre ali. Só poderia ser gravado em comum acordo entre vocês dois e nunca para divulgação”, foi uma das coisas que disse o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre um repórter da Época ter se passado por cliente de Heloísa Wolf Bolsonaro a fim de redigir a matéria que redigiu para a revista.

Heloísa Bolsonaro é formada em psicologia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, do Rio Grande do Sul. A página no Facebook em que Heloísa Bolsonaro promovia seus serviços chamava-se Heloísa Wolf Psicologia e Coaching. A página foi retirada do ar. Em seu perfil no Linkedin, diz que sua atividade atual é “Psicóloga & Coach de Potencialização de Qualidade de Vida” em “Consultório de Psicologia”.

Há três anos, “diante da disseminação da prática do coaching”, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu nota explicando que “a prática do coaching não é um conhecimento da psicologia”, que o psicólogo tem como “função privativa” estabelecida em lei “a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os objetivos de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento”.

A nota evoca, a título de alerta aos “psicólogos-coaches”, três artigos do Código de Ética da Psicologia. Estes:

Artigo 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

§ c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

Artigo 2º – Ao psicólogo é vedado:

§ f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.

Artigo 20º – o Psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:

§ c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão.

Por fim, dizia aquela nota CFP:

“O profissional intitulado Psicólogo tem seus métodos e técnicas fundamentados em conhecimento teóricos e metodológicos sistematizados e reconhecidamente advindos de reflexões e pesquisas referenciadas. Portanto, a prática de técnicas aplicadas pelo profissional que se denomina coaching não é um conhecimento da Psicologia ou pertence a qualquer uma das suas especialidades. Assim, os profissionais da Psicologia que atuam com essa formação não devem associar suas ações às práticas psicológicas”.

Em março deste ano, a CFP emitiu uma nova “nota orientativa à categoria a respeito da disseminação do coaching”, atendendo a uma “demanda da categoria”. Na nova nota, o tom é outro, e não apenas se diz que “o trabalho da(do) psicóloga(o) na utilização do coaching é de extrema importância para a realização de um trabalho que vise à proteção e garantia do cuidado com a sociedade”, mas os artigos do Código de Ética Profissional dos Psicólogos não são mais citados textualmente.

Não mais, porque, ao contrário de algo no CFP, no código nada mudou.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *