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Decreto que concede indulto a presos com doenças graves é publicado no Diário Oficial

Condição de saúde precisa ser comprovada por laudo médico oficial

Decreto que concede indulto a presos com doenças graves é publicado no Diário Oficial
Há, no entanto, uma lista de restrição proibindo o indulto (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Assinado na última sexta-feira, 8, pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto que concede o indulto a presos com doenças graves, como câncer ou Adis, desde que em estágio terminal, foi publicado nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União.

O texto prevê ainda indulto nos casos de paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida após o delito ou causada por ele.

Também podem ser beneficiados presos com doenças permanentes com severa limitação de atividades e que demandem cuidados contínuos que não possam ser oferecidos na unidade prisional.

O indulto será concedido somente nos casos em que a condição de saúde for comprovada por laudo médico oficial ou por médico indicado pelo juiz que executou a pena.

Há, no entanto, uma lista de restrição proibindo o indulto nos casos condenados por crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas, grave violência contra a pessoa, envolvimento com organizações criminosas, terrorismo e violação e assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou de outra foram de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável. Também estão excluídos do benefício condenados por peculato, concussão, tráfico de influência e corrupção ativa ou passiva.

Fontes:
EBC - Indulto a presos com doença grave deve ser publicado no Diário Oficial desta segunda

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1 Opinião

  1. carlos alberto martins disse:

    o que eu acho é que muito politico e bandido vai sair da cadeia.os mesmos ficam infernizando a nossa vida,vivendo do bom e do melhor,mais assim que são presos sofrem do coração,paralisia,doenças asmáticas entre outras.os mesmos devem ficar na cadeia,e,em caso de doença serem atendidos pelo SUS.querem apostar como ao serem libertados voltarão as atividades?

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