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PROMESSA DE CAMPANHA

Decreto que flexibiliza posse de arma pode ser publicado nesta sexta

Texto seria voltado para servidores públicos, moradores de cidades violentas e de áreas rurais e proprietários de estabelecimentos comerciais

Decreto que flexibiliza posse de arma pode ser publicado nesta sexta
Decreto foi elaborado pelo ministro Moro (Foto: Alan Santos/ PR)

O governo federal pode publicar o decreto que flexibiliza a posse de arma de fogo nesta sexta-feira, 11, segundo informou o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). O texto foi elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e já estaria nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O decreto foi anunciado pelo chefe de Estado ainda em dezembro, antes mesmo de assumir o cargo de presidente. Na época, Bolsonaro afirmou que o governo iria “garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”.

Segundo um texto preliminar, divulgado pelo SBT na última quinta-feira, 10, o decreto será voltado para servidores públicos que exercem funções de poder de polícia, moradores de cidades violentas e de áreas rurais, além de proprietários de estabelecimentos comerciais. O decreto liberaria até duas armas por casa.

Muitas das regras atuais para a liberação da posse de arma serão mantidas, como a obrigatoriedade de ter 25 anos ou mais, comprovação de capacidade técnica, aprovação psicológica, entre outras. Caso haja crianças ou pessoas com deficiência mental na residência, o proprietário da arma será obrigado a ter um cofre para mantê-la guardada.

A posse de arma de fogo é diferente do porte. Enquanto a “posse” permite que o cidadão tenha uma arma de fogo em casa, o “porte” é o que possibilita o cidadão a sair com a arma nas ruas. Os planos para flexibilizar o acesso ao porte de arma ainda não foram revelados.

De acordo com o site da Polícia Federal, atualmente é necessário ter, pelo menos, 25 anos de idade para se adquirir uma arma de fogo, além de apresentar um documento que comprove ocupação lícita; uma declaração de necessidade, expondo os motivos para o pedido; declaração de não estar respondendo nenhum tipo de inquérito policial; comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica.

 

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Fontes:
Bol-Entenda o decreto sobre posse de arma feito por Moro para Bolsonaro aprovar
O Globo-Decreto vai liberar posse de armas em cidades violentas, áreas rurais e para donos de estabelecimentos comerciais
Uol-Versão preliminar de decreto de Bolsonaro prevê até duas armas por pessoa

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